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Foto de Dorinaldo Malafaia

Eleitos 2026 · Deputado(a) federal · Amapá

Dorinaldo Malafaia

Acompanhe projetos, gastos e checagens no seu painel.

Dorinaldo Barbosa Malafaia · PDT · eleito(a) em 2026 com 19.382 votos

Apoia Lula Posição oficial do partido no 2º turno; a pessoa pode pensar diferente.

29projetos como autor principal desde 2023
3homenagens e datas comemorativas
0projetos que viraram lei
R$ 1,8 migastos de cota parlamentar (total)
R$ 89,4 miem emendas já pagas
R$ 531 milpatrimônio declarado em 2026

Quem é

Nascimento
23/02/1976 (50 anos)
Naturalidade
Macapá (AP)
Gênero
Masculino
Cor ou raça
Parda
Escolaridade
Superior Completo
Ocupação declarada
Enfermeiro
E-mail
dep.dorinaldomalafaia@camara.leg.br
Telefone
(61) 3215-5733

Formação e profissão

  • Enfermeiro

Trabalhos anteriores

  • Superintendente · Superintendência de Vigilância em Saúde 2017–2022
  • Secretário · Secretaria Municipal de Saúde 2013–2014

Carreira

Mandatos e cargos

  1. a partir de 2027 (até 2031)Deputado(a) federal por AP58ª legislatura · PDT
  2. 2023–2027 (em curso)Deputado(a) federal por AP57ª legislatura · PDT

Comissões de que participou

27
  • Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dez… · Titular desde 2026
  • Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos",… · Titular desde 2026
  • Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos",… · Titular 2026
  • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais · 3º Vice-Presidente desde 2026
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente desde 2026
  • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais · Titular 2026
  • Comissão de Desenvolvimento Urbano · Suplente desde 2026
  • Comissão de Saúde · Titular desde 2026
  • Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" · Titular desde 2025
  • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais · Titular 2025–2026
  • Comissão de Desenvolvimento Urbano · Suplente 2025–2026
  • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional · Suplente 2025–2026
  • Comissão de Saúde · Titular 2025–2026
  • Subcomissão Especial destinada a acompanhar e analisar as ações do Governo Federal voltadas à proteção das comunidades da Terra Indígena Yanomami · Titular 2024–2025
  • Subcomissão Permanente para o desempenho de atividades atinentes aos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde · Titular 2024–2025
  • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais · Titular 2024–2025
  • Comissão de Desenvolvimento Urbano · Suplente 2024–2025
  • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional · Suplente 2024–2025
  • Comissão de Saúde · Titular 2024–2025
  • Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B · Titular desde 2023
  • Subcomissão Especial destinada a tratar da "Crise Energética no Amapá" · Presidente 2023–2024
  • Subcomissão Especial destinada a tratar da "Crise Energética no Amapá" · Titular 2023–2024
  • Comissão de Desenvolvimento Urbano · Suplente 2023–2024
  • Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição … · Titular 2023
  • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais · Titular 2023–2024
  • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional · Suplente 2023–2024
  • Comissão de Saúde · Titular 2023–2024

Frentes parlamentares (últimas 2 legislaturas)

211
  • Frente Parlamentar Brasil - ASEAN · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Brasil Singapura · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar da Conectividade Rural · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar da Odontologia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar da Telemedicina · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar das Defensorias Públicas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar do Desporto Escolar · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar do MERCOSUL · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar do Norte · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR - 235 · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerce · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448 · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOF · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de Qualidade · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa do Esporte · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval Brasileiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa dos Animais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar ESG na prática do Congresso Nacional (FPESG) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista Ambientalista · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista Brasil - Itália · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista Brasil - Portugal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao Racismo · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista Cristã e em Defesa da Religião · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FECriativa · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista da Economia Verde · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista da Educação · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista da Indústria · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-Guarujá · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista da Medicina · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista da Optometria · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista dos Estados da Amazônia Legal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública - FPAP · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescentes e dos Conselhos Tutelares · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola Pública · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa do profissional Nutricionista · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro - Calçadista · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores - FrenFret · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTEC · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em prol da Saúde do Sono - FPMSSono. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química Fina · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista pela Defesa do Sistema de Proteção Social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no Ceará · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQ · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço Social · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+ · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Mista PROSUL · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol Brasileiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar pela Administração · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290 · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios Municípios · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar por Melhorias da Rodovia Federal BR-153 · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
  • Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)

Projetos

O que apresentou no Congresso

Projetos de lei, PECs, decretos legislativos e resoluções. "Autor principal" é quem assina primeiro; coautores aparecem em "Todos".

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Por tipo

Projetos de lei PL
26de 42
Propostas de emenda à Constituição PEC
0de 24
Projetos de resolução PRC
1de 2
Projetos de lei complementar PLP
1de 1
Projetos de decreto legislativo PDL
1de 1

Número grande: como autor principal. Número pequeno: total com coautoria.

Outras atividades

  • 510 Requerimentos
  • 41 Pareceres de relator
  • 30 Emendas de plenário
  • 12 Substitutivos
  • 11 Emendas em comissão
  • 8 Pedidos de CPI
  • 5 Indicações ao governo
  • 4 Emendas
  • 4 Pedidos de informação a ministros
  • 4 Requerimentos de pauta
  • 3 Recursos
  • 8 Outros documentos

Projetos por ano (autor principal; parte escura = homenagens)

29 projetos

ProjetoResumoSituaçãoSua opinião
PLP 173/2026 Câmara Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum. Moradia, saneamento e cidades Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 1959/2026 Câmara Institui o Dia Nacional de combate à Malária e da Campanha Permanente de Prevenção e Controle. Outros assuntos · homenagem/data Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
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PL 1958/2026 Câmara Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir o Combate à Malária na Amazônia Legal dentre programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social Nordeste, Norte e turismo Aguardando Parecer
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PL 1957/2026 Câmara Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum. Moradia, saneamento e cidades Retirado pelo(a) Autor(a) Não está mais em votação
PL 1956/2026 Câmara Institui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como política permanente de saúde de Estado e dá outras providências. Saúde Pronta para Pauta
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PL 4297/2025 Câmara Concede o título de Patrimônio Nacional à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos. Outros assuntos · homenagem/data Aguardando Parecer
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PDL 652/2025 Câmara Concede o título de Patrimônio Nacional à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos. Outros assuntos · homenagem/data Retirado pelo(a) Autor(a) Não está mais em votação
PL 3929/2025 Câmara Dispõe sobre a criminalização da monetização de conteúdo infantil em redes sociais e plataformas digitais sem expressa autorização judicial, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a proteção integral da imagem de crianças e adolescentes na internet, e dá outras providências. Tecnologia, IA e governo digital Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
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PL 3928/2025 Câmara Dispõe sobre a proibição do direcionamento algorítmico de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais, visando impedir a formação de bolhas de conteúdo infantil que favoreçam a ação de predadores sexuais, estabelece a responsabilização objetiva das plataformas, define mecanismos de prevenção e fiscalização, e dá outras providências. Idosos, pessoas com deficiência e cuidado Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
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PL 3218/2025 Câmara Institui o Programa Nacional de Incentivo à Formação de Corredores Ecológicos em Imóveis Rurais, à Refaunação e à Adoção de Práticas Conservacionistas de Solo e Água, com criação do Selo AgroBio de Qualidade Ambiental, e dá outras providências. Meio ambiente e clima Aguardando Parecer
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PL 3216/2025 Câmara Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada de trabalho padrão para 36 (trinta e seis) horas semanais e garantir a manutenção salarial. Trabalho e emprego Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 3119/2025 Câmara Dispõe sobre a criação do Programa Nacional “Mais Vacina”, com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal no Brasil e sustentar as doenças preveníveis por vacinas em controle, eliminação e erradicação. Saúde Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 2645/2025 Câmara Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça. Agro e campo Aguardando Parecer
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PL 833/2025 Câmara Estabelece que o descumprimento das medidas protetivas, mesmo que ocorra com o consentimento da vítima configura crime de descumprimento da medida protetiva com aumento da pena e agravantes. Segurança pública Arquivada Não está mais em votação
PL 621/2025 Câmara Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos das universidades federais. Educação Tramitando em Conjunto
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PL 3645/2024 Câmara Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar a pena para quem provoca o crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação. Segurança pública Tramitando em Conjunto
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PL 3224/2024 Câmara Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. Tecnologia, IA e governo digital Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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PL 3223/2024 Câmara Altera o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a dispensa de pagamento de foros e laudêmios para integrantes de comunidades de pescadores tradicionais e de ribeirinhos titulares do domínio útil de bens imóveis da União. Agro e campo Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 1374/2024 Câmara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade e estabelecer prazo idêntico ao da licença-maternidade, assegurando aos pais empregados o direito de acompanhar o nascimento ou a adoção de seus filhos. Trabalho e emprego Arquivada Não está mais em votação
PL 673/2024 Câmara Institui a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR). Outros assuntos Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 592/2024 Câmara Esta Lei dispõe sobre o serviço de entrega de alimentos e bebidas (delivery) em condomínio residencial vertical e sala comercial. Moradia, saneamento e cidades Tramitando em Conjunto
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PL 4523/2023 Câmara Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Saúde Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 3759/2023 Câmara Dispõe sobre a vedação da cobrança de bandeiras tarifárias em unidade da federação superavitárias em energia elétrica de fontes renováveis. Energia e estatais Aguardando Parecer
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PL 1809/2023 Câmara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o combate à divulgação de mentiras (fake news) que ponham em risco a saúde da população. Saúde Aguardando Parecer
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PL 1323/2023 Câmara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito a um acompanhante durante consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos. Saúde Tramitando em Conjunto
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PL 810/2023 Câmara Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a utilização de meios de transporte e maquinários apreendidos em infrações ambientais. Meio ambiente e clima Tramitando em Conjunto
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PL 809/2023 Câmara Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a apreensão de instrumentos utilizados na infração ambiental. Meio ambiente e clima Tramitando em Conjunto
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PL 693/2023 Câmara Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o Programa de Educação Permanente dos trabalhadores da saúde para o atendimento, cuidado e acompanhamento da pessoa com deficiência. Trabalho e emprego Tramitando em Conjunto
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PRC 29/2023 Câmara Cria Grupo Parlamentar Brasil-Guiana Francesa. Outros assuntos Aguardando Deliberação
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Gastos

Cota parlamentar

Dinheiro público que cada deputado ou senador usa para passagens, escritório, combustível, divulgação e outras despesas do mandato.

Por ano

2023 Câmara
R$ 534 mil
2024 Câmara
R$ 568 mil
2025 Câmara
R$ 501 mil
2026 Câmara, parcial
R$ 230 mil

Em que mais gastou (todos os anos)

Divulgação Da Atividade Parlamentar.
R$ 1,3 mi
Passagem Aérea - Sigepa
R$ 291 mil
Locação Ou Fretamento De Veículos Automotores
R$ 109 mil
Combustíveis E Lubrificantes.
R$ 38 mil
Manutenção De Escritório De Apoio À Atividade Parlamentar
R$ 32 mil
Fornecimento De Alimentação Do Parlamentar
R$ 8.619,63
Hospedagem ,Exceto Do Parlamentar No Distrito Federal.
R$ 8.248,11
Passagem Aérea - Rpa
R$ 1.244,24
Passagem Aérea - Reembolso
R$ 1.099,69
Telefonia
R$ 113,72

Maiores fornecedores em 2025

  1. ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA R$ 378.500,00
  2. TAM R$ 36.135,79
  3. PMA Serviços LTDA-EPP R$ 32.000,00
  4. Cia Aérea - GOL R$ 27.573,65
  5. TECNEGOCIOS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA R$ 9.922,40
  6. 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA R$ 8.304,18
  7. SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL R$ 1.822,20
  8. AZUL R$ 1.552,98
  9. WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA R$ 1.312,70
  10. VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA R$ 1.071,46

Emendas

Dinheiro do Orçamento que indicou

Emendas individuais ao Orçamento federal desde 2014. Empenhado é o valor reservado; pago é o que já saiu.

Por ano

2024
R$ 37,3 mide R$ 37,9 mi
2025
R$ 27,1 mide R$ 37,2 mi
2026
R$ 25,0 mide R$ 36,8 mi

Número grande: pago. Número pequeno: empenhado.

  • Individual (transferência especial / Pix): R$ 46,5 mi pagos
  • Individual: R$ 42,9 mi pagos

Para quais áreas

Saúde
R$ 55,8 mi
Encargos especiais
R$ 52,9 mi
Direitos da cidadania
R$ 2,0 mi
Urbanismo
R$ 850 mil
Defesa nacional
R$ 400 mil

Para onde

  1. MÚLTIPLO R$ 77,1 mi empenhados · R$ 62,9 mi pagos
  2. AMAPÁ (UF) R$ 24,8 mi empenhados · R$ 16,5 mi pagos
  3. MAZAGÃO - AP R$ 3,0 mi empenhados · R$ 3,0 mi pagos
  4. TARTARUGALZINHO - AP R$ 2,5 mi empenhados · R$ 2,5 mi pagos
  5. VITÓRIA DO JARI - AP R$ 2,2 mi empenhados · R$ 2,2 mi pagos
  6. AMAPÁ - AP R$ 971 mil empenhados · R$ 971 mil pagos
  7. ITAUBAL - AP R$ 500 mil empenhados · R$ 500 mil pagos
  8. PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP R$ 429 mil empenhados · R$ 429 mil pagos
  9. Nacional R$ 400 mil empenhados · R$ 400 mil pagos
  10. CALÇOENE - AP R$ 25 mil empenhados · R$ 25 mil pagos

Campanha de 2026

R$ 3,1 mi arrecadados · R$ 690 mil pagos em despesas

Fundo eleitoral (dinheiro público)
R$ 1,5 mi
Fundo partidário (dinheiro público)
R$ 1,5 mi
Recursos de pessoas físicas
R$ 50 mil
Recursos próprios
R$ 10 mil

Valores parciais até a prestação de contas final. Não mostramos doadores individuais.

Bens declarados ao TSE

R$ 531.347,87 em 5 itens

Ver a lista
  • Casa · CASA NA FAZENDINHA, 7 CÔMODO, 389,72 M, TERRENO 1.756,66 M, MATRÍCULA 23320 R$ 300.000,00
  • Consórcio não contemplado · CONSÓRCIO DE IMÓVEIS, PARCELA PAGAS 411, PARCELAS A PAGAR 2938, CNPJ: 06.043.050/0001-32 R$ 97.287,51
  • Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) · BB RENDA FIXA LONGO PRAZO HIGH FIF, CNPJ DO FUNDO 29.224.634/00001-00 R$ 89.000,00
  • Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. · RENAULT/DUSTER 16 D 4X2, ANO 2013, PLACA NET-8912/AP, RENAVAM 005438011001 R$ 25.000,00
  • Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) · BB CDB RENDE FÁCIL, BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ 00.000.000/0001-91 R$ 20.060,36

Cruzamento

Nos temas em que mais atua, o que propõem Lula e Flávio

Os temas com mais projetos de Dorinaldo Malafaia, lado a lado com o resumo da comparação dos planos de governo.

Saúde 5 projetos

O tema com mais pontos em comum. Lula e Flávio querem prontuário eletrônico único, inteligência artificial para organizar filas e uso da rede privada para acelerar exames e cirurgias.

Comparar as propostas de Lula e Flávio ›

Trabalho e emprego 3 projetos

Uma das maiores diferenças. Lula quer acabar com a escala 6x1 por lei e fortalecer sindicatos. Flávio quer reduzir o custo de contratar e que acordos entre empresa e trabalhador valham mais que a lei.

Comparar as propostas de Lula e Flávio ›

Meio ambiente e clima 3 projetos

A diferença está no tamanho da meta. Lula promete desmatamento líquido zero (todo desmate compensado). Flávio promete zerar o desmatamento ilegal e agilizar licenças.

Comparar as propostas de Lula e Flávio ›

Moradia, saneamento e cidades 3 projetos

Os dois têm programas grandes de moradia. A diferença maior está no saneamento: Flávio aposta em concessões privadas pelo Marco Legal; Lula, em apoio federal a estados e municípios.

Comparar as propostas de Lula e Flávio ›

Fontes: TSE, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Portal da Transparência. Temas e homenagens são identificados automaticamente a partir do resumo de cada projeto e podem ter erros. Viu algo errado? Escreva para contato@mirandarodrigo.com.br.