LGPD · versão 2026-10-10
Política de Privacidade e Termos de Uso
Este documento explica quais dados pessoais o Clarificando Eleições trata, por quê, por quanto tempo e como você controla esses dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Quem é o responsável
O site Clarificando Eleições é mantido por Rodrigo Miranda (mirandarodrigo.com.br), que é o controlador dos dados. Para qualquer assunto sobre seus dados, inclusive como encarregado (art. 41 da LGPD), escreva para contato@mirandarodrigo.com.br.
2. Quais dados tratamos
Quem só navega pelo site
- Teste de afinidade: as respostas só são guardadas se você autorizar no final, e de forma anônima (sem nome, e-mail, IP ou qualquer identificação).
- Opinião sobre projetos (a favor/contra): guardamos só a soma dos votos. Para evitar votos repetidos, guardamos por um dia um código embaralhado que não permite identificar você, apagado no dia seguinte.
- No seu navegador: preferências como o idioma escolhido e o andamento do teste ficam no seu próprio aparelho (cookies e armazenamento local) e não são enviados para nós.
Quem cria uma conta
- Nome de usuário e senha (obrigatórios). A senha é guardada apenas como código embaralhado (hash); nem nós conseguimos lê-la.
- O que você segue (eleitos, projetos, leis e candidatos). Essa lista pode indicar sua opinião política, que é um dado pessoal sensível (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD). Por isso pedimos uma autorização específica e destacada.
- E-mail (opcional): para recuperar a senha e, se você quiser, receber o resumo do que acontece com quem você segue.
- WhatsApp (opcional): para receber avisos por WhatsApp quando esse envio estiver disponível. Enquanto não estiver, o número fica guardado e não é usado para nada.
- Registros de aceite: data, versão desta política e cada autorização que você deu ou retirou, como prova exigida pela LGPD (art. 8º, § 2º).
- Datas de criação da conta, do último acesso e do último resumo enviado.
Não pedimos nome completo, CPF, endereço, data de nascimento nem foto. Não guardamos o seu IP na conta. Tentativas de login erradas são registradas só como código embaralhado por até um dia, para impedir ataques.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Criar e manter sua conta e montar o seu painel: consentimento (art. 7º, I) e, para a lista do que você segue, consentimento específico e destacado (art. 11, I).
- Enviar o resumo por e-mail ou avisos por WhatsApp: consentimento, que você pode retirar a qualquer momento.
- Segurança da conta (limite de tentativas de login): legítimo interesse e proteção do próprio usuário (art. 7º, IX).
Não usamos seus dados para propaganda, não vendemos, não traçamos perfil para terceiros e não enviamos mensagens de campanha eleitoral de nenhum candidato ou partido.
4. Com quem compartilhamos
Com ninguém para fins próprios. Usamos apenas prestadores necessários para o site funcionar, que tratam os dados em nosso nome:
- Hostinger: hospedagem do site e do banco de dados, e envio dos e-mails.
- Google Tradutor: só se você escolher outro idioma no topo da página. Nesse caso o texto da página é enviado ao Google para tradução, o que pode envolver transferência internacional (art. 33).
Também podemos fornecer dados se houver ordem judicial ou obrigação legal.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto ela existir. Contas sem nenhum acesso por 24 meses são apagadas automaticamente.
- Ao apagar a conta, apagamos na hora o usuário, o que você segue, e-mail, WhatsApp e os registros de aceite.
- Códigos de recuperação de senha valem 1 hora.
6. Seus direitos (art. 18) e como exercer
Em Meu painel › Configurações você pode, sozinho e na hora:
- confirmar e acessar os dados (botão Baixar meus dados, em arquivo JSON);
- corrigir e-mail e WhatsApp;
- retirar ou dar autorizações de avisos;
- deixar de seguir qualquer item;
- apagar a conta e todos os dados ligados a ela.
Para os demais direitos (informação sobre compartilhamento, revisão, oposição, portabilidade), escreva para contato@mirandarodrigo.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash, proteção contra envio forjado de formulários e limite de tentativas de login. Nenhum sistema é totalmente imune; se houver um incidente que possa trazer risco a você, avisaremos você e a ANPD (art. 48).
8. Idade mínima
A conta é só para maiores de 18 anos.
9. Termos de uso
- O site é informativo e independente, sem ligação com partidos, candidatos ou campanhas. Não é pesquisa eleitoral.
- Os dados de parlamentares vêm de fontes oficiais (TSE, Câmara, Senado, Portal da Transparência) e das agências de checagem citadas; podem ter atrasos ou erros. Temas e homenagens são classificados automaticamente.
- A conta é pessoal. Não use o site para tentar acessar contas de outras pessoas, sobrecarregar o servidor ou coletar dados em massa.
- Podemos suspender contas usadas de forma abusiva.
10. Mudanças nesta política
Se esta política mudar de forma importante, avisaremos no seu painel e pediremos novo aceite quando necessário. Versão atual: 2026-10-10.