Eleitos 2026 · Deputado(a) federal · Minas Gerais
Dr. Frederico
Acompanhe projetos, gastos e checagens no seu painel.
Frederico de Castro Escaleira · PL · eleito(a) em 2026 com 60.625 votos
Apoia Flávio Posição oficial do partido no 2º turno; a pessoa pode pensar diferente.
33projetos como autor principal desde 2019
5homenagens e datas comemorativas
1projetos que viraram lei
R$ 3,3 migastos de cota parlamentar (total)
R$ 173,4 miem emendas já pagas
R$ 897 milpatrimônio declarado em 2026
Quem é
- Nascimento
- 24/03/1977 (49 anos)
- Naturalidade
- Teresópolis (RJ)
- Gênero
- Masculino
- Cor ou raça
- Branca
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Médico
- dep.dr.frederico@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5673
Formação e profissão
- Bombeiro
- Médico
Trabalhos anteriores
- Diretor Técnico · Santa Casa da Misericórdia de São João Del Rei desde 2014
- Médico Oncologista · Prefeitura Municipal desde 2008
- Médico Socorrista · Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ desde 2002
Carreira
Mandatos e cargos
- a partir de 2027 (até 2031)Deputado(a) federal por MG58ª legislatura · PL
- 2023–2027 (em curso)Deputado(a) federal por MG57ª legislatura · PATRIOTA → PRD → PL
- 2019–2023Deputado(a) federal por MG56ª legislatura · PATRI → PATRIOTA
Comissões de que participou
72
- Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. · Titular desde 2026
- Comissão de Legislação Participativa · Presidente desde 2026
- Comissão de Legislação Participativa · Titular desde 2026
- Comissão de Saúde · Titular desde 2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2025
- Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital · Titular 2025
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas em… · Suplente desde 2025
- Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer · Titular 2025–2026
- Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposição legislativa que vise ao aperfeiçoamento da Administração Pública · Titular 2025
- Comissão de Legislação Participativa · Titular 2025–2026
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Suplente 2025–2026
- Comissão de Saúde · Titular 2025–2026
- Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional · Titular 2025
- Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar os impactos sociais, ambientais e econômicos na região do Município de Conceição do Pará, no estado de Minas Gerais, em função de um deslizamento de pilha de rejeitos de … · Titular desde 2024
- Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações emergenciais de auxílio ao estado do Rio Grande do Sul em razão de calamidade pública. · Titular 2024
- Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital · Titular 2024–2025
- Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer · Titular 2024–2025
- Comissão de Comunicação · Suplente 2024–2025
- Subcomissão Especial para políticas públicas na área de Saúde para o transtorno do espectro autista e para as doenças raras e demais neurodiversidades · Titular 2024–2025
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle · Titular 2024–2025
- Comissão de Saúde · Suplente 2024–2025
- Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil · Titular desde 2024
- Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital · Titular 2023–2024
- Subcomissão Especial para tratar das doenças raras · Suplente 2023–2024
- Subcomissão Permanente para tratar da modernização e do aperfeiçoamento da legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde - SUS · Titular 2023–2024
- Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores · Suplente 2023
- Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. · Titular desde 2023
- Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil · Titular 2023–2024
- Comissão de Cultura · Suplente 2023–2024
- Comissão de Desenvolvimento Urbano · Titular 2023
- Comissão de Saúde · Titular 2023–2024
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" · Titular 2022–2023
- Subcomissão Especial para discutir a modernização e o aperfeiçoamento da legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde - SUS · Titular 2022–2023
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência · Suplente 2022–2023
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa · Titular 2022–2023
- Comissão de Saúde · Titular 2022–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistênc… · Titular 2021–2023
- Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produç… · Titular 2021–2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados · Titular 2021–2023
- Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil · Titular 2021–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscito… · Suplente 2021
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado naci… · Suplente 2021
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis … · Titular 2021
- Grupo de Trabalho destinado a debater os Desafios da Oncologia no Brasil · Titular 2021
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa · Presidente 2021–2022
- Comissão de Legislação Participativa · Titular 2021–2022
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2021–2022
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa · Titular 2021–2022
- Comissão de Legislação Participativa · Titular 2021
- Comissão de Saúde · Titular 2021–2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por me… · Titular 2019–2021
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, da Sra. Luisa Canziani e outros, que "acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despes… · Suplente 2019–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" · Titular 2019–2020
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as co… · Suplente 2019–2020
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" · Suplente 2019–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutila… · Titular 2019
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providência… · Titular 2019
- Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios · Titular 2019–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de… · Titular 2019–2023
- Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor aprimoramentos legislativos ao tratamento de doenças raras pelo Sistema Único de Saúde - SUS · Suplente 2019
- Subcomissão Permanente da Previdência Social · Suplente 2019–2021
- Subcomissão Permanente da Saúde · Titular 2019–2021
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação · Suplente 2019–2020
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2019–2020
- Comissão de Defesa do Consumidor · Suplente 2019–2020
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa · Suplente 2019–2020
- Comissão de Finanças e Tributação · Suplente 2019–2020
- Comissão de Minas e Energia · Suplente 2019–2020
- Comissão de Saúde · Titular 2019–2020
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Suplente 2019–2020
- Comissão de Trabalho · Suplente 2019–2020
- Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG · Titular 2019–2023
Frentes parlamentares (últimas 2 legislaturas)
336
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Brasil - Israel · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Brasil Singapura · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Conectividade Rural · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Longevidade · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Segurança Pública · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Telemedicina · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Etanol · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Táxi · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGEN · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLE · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOF · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços - FCS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Itália · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista Cristã e em Defesa da Religião · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Economia Verde · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Medicina · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Optometria · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Saúde · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento Humanitário de Migrantes Transnacionais e Refugiados · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTEC · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para a Defesa e Valorização das Polícias Institucionais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa do Sistema de Proteção Social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLM · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasilieira · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Armamentista - FPAR · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Brasil-Rússia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar com Participação Popular Feminista e Antirracista · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Advocacia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde - FPAS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados Brasil - Bolívia. · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Informatização na Saúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Optometria · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Prevenção e Combate ao Câncer Infantil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Saúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Segurança Pública · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Silvicultura no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar das Hortaliças, Flores e Frutas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Militar no Brasil - FPAEMB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública (FREPOESP) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Doenças Raras · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Incentivo à Adoção de Crianças · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Café · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo - FCS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Terceiro Setor e Filantropia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar dos Asilos e Orfanatos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar dos Atacadistas, Supermercados e Similares · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB). · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar dos Transplantes · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Apoio a Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Apoio ao Ecoturismo - ECOFPAR · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Ciclomobilidade · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em defesa da Conclusão das Obras Públicas Inacabadas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Democratização do Ministério Público · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Energia Solar no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448 · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da Música · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa e da Cultura de Paz · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Pesca · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Região dos Lagos no Rio de Janeiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social e da Competitividade do Mercado de Capitais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa das 30 Horas da Enfermagem · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do BANCO DO NORDESTE, SUDENE, DNOCS, CODEFASF e CHESF · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Regime Especial de Aposentadoria dos Professores · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio Jequitinhonha · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção - BIM · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios em Risco de Extinção · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares - FPDPMBM · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobrás · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte Público · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Favor do Pagamento por Serviços Ambientais e Produção Sustentável · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em prol da Iniciação Científica - FPIC · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Fiscais da Nação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil -Tailândia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil 200 · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Índia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Singapura · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar - FPAF · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Beleza e Bem Estar · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Educação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Juventude · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Medicina · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Saúde - FPMS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Suinocultura · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Telessaúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC. · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Escotismo no Brasil - FPMAEB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Jovem Aprendiz · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado de Varejo e E-Commerce-FREVEC · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Parques Tecnológicos - FPATE · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de ATER) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate a Diabete · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento a Pedofilia - FPMEP · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, HIV/AIDS e das Hepatites Virais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - FRENLOGI · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Agronegócio e Agricultura Familiar - FAAF · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro. · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Trabalho, Emprego e Renda · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público -FPMTP · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas (FPAer) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Aplicativos de Transporte · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil - FREMAPREV · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva do Coco · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e do Desenvolvimento Social · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Disposição Final de Resíduos Sólidos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e a Mobilidade - FREMOB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrosul · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria do Mobiliário (FREMOB) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Caucaeira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prevenção de Queimaduras e Atenção Global ao Paciente Queimado · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde Nutricional Suplementar · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações Comerciais do Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHS) e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APAC'S · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Nióbio das Pedras Preciosas, Semipreciosas e Grafeno - Frente do Nióbio/Grafeno · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Criadores de Animais de Estimação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Estados sede de Usinas Hidrelétricas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria - FPI · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Nacional da Silvicultura - FPS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Para a Criação de Estímulos Econômicos Para a Preservação Ambiental · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para Implantação do Plenário Virtual no Poder Legislativo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Regional Sustentável · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro - FPMPEB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Adoção e Convivência Familiar · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 285 - Ligação Município de São José dos Ausentes-RS ao Estado de Santa Catarina · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 470 - Rio Grande do Sul · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Juventude · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Pelos Direitos das Pessoas com Parkinson · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis - FREPER · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Causa da Psoríase e Artrite Psoriásica · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Duplicação e Conclusão da BR 285 · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Formação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Promoção da Aviação na Amazônia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pelo Livre Mercado · 56ª legislatura 2019–2023
Projetos
O que apresentou no Congresso
Projetos de lei, PECs, decretos legislativos e resoluções. "Autor principal" é quem assina primeiro; coautores aparecem em "Todos".
Temas dos projetos
Sem contar homenagens. Clique para filtrar; o link ao lado leva ao que Lula e Flávio propõem no tema.
Por tipo
Número grande: como autor principal. Número pequeno: total com coautoria.
Outras atividades
- 576 Requerimentos
- 264 Emendas em comissão
- 170 Pedidos de informação a ministros
- 101 Pareceres de relator
- 55 Requerimentos de pauta
- 42 Emendas de plenário
- 30 Indicações ao governo
- 17 Emendas
- 16 Substitutivos
- 14 Pedidos de CPI
- 14 Recursos
- 2 Relatórios
- 59 Outros documentos
Projetos por ano (autor principal; parte escura = homenagens)
19
20
21
22
24
25
26
33 projetos
| Projeto | Resumo | Situação | Sua opinião |
|---|---|---|---|
| PL 5581/2026 Câmara | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, para agravar a pena do tráfico de pessoas praticado no contexto de organização criminosa, milícia privada ou grupo paramilitar, instituir prestação patrimonial especial destinada à desarticulação econômica da atividade criminosa quando a vítima for criança ou adolescente, estabelecer protocolo de resposta rápida para casos com indícios de transnacionalidade e dispor sobre o monitoramento do embarque de crianças e adolescentes. Segurança pública | Não está mais em votação | |
| PL 3317/2026 Câmara | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as hipóteses de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma. Impostos | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 3277/2026 Câmara | Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para incluir a atualidade tecnológica e a equidade diagnóstica entre os princípios e os direitos previstos, e a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer), para dispor sobre métodos diagnósticos minimamente invasivos e avaliação de tecnologias diagnósticas no âmbito do Sistema Único de Saúde. Saúde | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 1366/2026 Câmara | Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para instituir a obrigatoriedade de auditoria independente prévia como etapa necessária à extinção de créditos tributários federais por compensação com créditos financeiros concedidos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas – PATE. Economia e contas públicas | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 1365/2026 Câmara | Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para estabelecer a vedação de apropriação dos créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas quando o atendimento seja simultaneamente objeto do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, bem como para instituir mecanismo de cruzamento eletrônico automático de informações entre as bases de dados do Programa Agora Tem Especialistas e o sistema de ressarcimento ao SUS da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. Saúde | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 1364/2026 Câmara | Institui o Painel PATE Transparente, portal eletrônico público de divulgação de dados de produção assistencial dos estabelecimentos credenciados ao Programa Agora Tem Especialistas – PATE, de que trata a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025; e dá outras providências. Outros assuntos | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PDL 48/2026 Câmara | Susta parcialmente, nos termos do art. 49, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988, a Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026. Instituições e liberdade de expressão | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 667/2026 Câmara | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar o caráter absoluto da presunção de vulnerabilidade de menores de 14 (quatorze) anos e reforçar a proibição do casamento e união estável infanto-juvenil. Segurança pública | Não está mais em votação | |
| PDL 919/2025 Câmara | Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEE-I) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (RENEEI). Educação | Não está mais em votação | |
| PL 5368/2025 Câmara | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP em softwares de cibersegurança, seguros cibernéticos, campanhas educativas de prevenção a fraudes e golpes, inclusive digitais, e dá outras providências. Tecnologia, IA e governo digital | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 1875/2025 Câmara | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir expressamente o desconto automático de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, bem como dá outras providências. Aposentados e INSS | Arquivada | Não está mais em votação |
| PL 4736/2024 Câmara | Estabelece o transporte gratuito para pacientes oncológicos em tratamento pelo SUS e dá outras providências. Saúde | Não está mais em votação | |
| PL 3999/2024 Câmara | Institui o Dia Nacional de Combate ao Estresse, a ser celebrado anualmente no dia 23 de setembro. Outros assuntos · homenagem/data | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PFC 41/2024 Câmara | Propõe fiscalização e controle sobre repasses financeiros realizados por Ministérios aos municípios de Cabo Frio (RJ), Belford Roxo (RJ), Araraquara (SP), Hortolândia (SP), Mauá (SP) e Diadema (SP), que apresentam indícios de interferência política do Governo Federal para favorecer a reeleição de prefeitos aliados nas cidades listadas. Economia e contas públicas | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2890/2024 Câmara | Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para incluir os municípios que compõem a bacia hidrográfica afetada por usina hidrelétrica como beneficiários da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. Economia e contas públicas | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PFC 26/2024 Câmara | Requer que esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para acompanhar e auditar a natureza jurídica, a legalidade e a transparência dos atos de contratação de servidores não concursados (e com vínculo precário como bolsistas e consultores etc.) pelo Ministério da Saúde, em especial nos anos de 2023 e 2024. Economia e contas públicas | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 840/2024 Câmara | Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES financiar e conceder crédito a governos estrangeiros, com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil. Economia e contas públicas | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PDL 31/2024 Câmara | Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade. Saúde | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2533/2022 Câmara | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer prazo especial de ingresso em cursos de graduação para missionários aprovados em concursos vestibulares. Educação | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 1940/2022 Câmara | Reconhece a produção de morango do estado de Minas Gerais como manifestação da cultura nacional; e confere ao município de Bom Repouso o título de Capital Nacional do Morango. Cultura e esporte · homenagem/data | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PLP 62/2022 Câmara | Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher, o idoso, a criança e o adolescente no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes. Idosos, pessoas com deficiência e cuidado | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 468/2022 Câmara | Institui desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sem fins lucrativos, mediante alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; e possibilita, por intermédio de modificação da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica apliquem recursos de seus programas de eficiência energética nessas mesmas unidades consumidoras. Energia e estatais | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 3070/2021 Câmara | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para dispor sobre a incorporação e aquisição de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde - SUS. Saúde | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2561/2021 Câmara | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), para autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada. Saúde | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2560/2021 Câmara | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para autorizar a utilização de teleatendimento e diagnóstico remoto na fase de diagnóstico do câncer. Saúde | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 5543/2020 Câmara | Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico. Outros assuntos · homenagem/data | virou lei Transformado em Norma Jurídica | Não está mais em votação |
| PL 1955/2020 Câmara | Acrescenta o §8° ao art. 155 e o inciso VIII ao §2° do art. 157, ambos do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como qualificados o furto ou o roubo de equipamentos essenciais e de proteção individual de uso da área da saúde, durante estado de calamidade pública decretado pela União. Segurança pública | Arquivada | Não está mais em votação |
| PL 1288/2020 Câmara | Altera a Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que durante o período de calamidade pública os planos de saúde não sejam suspensos ou rescindidos por falta de pagamento. Saúde | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 6189/2019 Câmara | Altera os arts. 74 e 78 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de pensão, inclusive vulneráveis, em caso de morte presumida do segurado. Aposentados e INSS | Arquivada | Não está mais em votação |
| PRC 126/2019 Câmara | Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o "Prêmio Carlos Chagas - Boas Práticas para Melhoria da Saúde Pública no Brasil". Saúde · homenagem/data | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
Gastos
Cota parlamentar
Dinheiro público que cada deputado ou senador usa para passagens, escritório, combustível, divulgação e outras despesas do mandato.
Por ano
Em que mais gastou (todos os anos)
Maiores fornecedores em 2025
- A.M.Silva Comunicação R$ 120.000,00
- TARGET RENT A CAR LTDA R$ 74.812,67
- MATHEUS NEVES DE MEDEIROS R$ 46.000,00
- AUTO POSTO CANADA LTDA EPP R$ 45.521,21
- NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA R$ 41.860,00
- AMERICA GRAFICA E EDITORA LTDA R$ 22.740,00
- Antônio Pedro da Silva Melo R$ 22.492,80
- Antônio Elber de Carvalho Silva -ME R$ 18.000,00
- Maria Clara Silva Ribeiro R$ 18.000,00
- Jornal Panorama Ltda - ME R$ 16.500,00
Emendas
Dinheiro do Orçamento que indicou
Emendas individuais ao Orçamento federal desde 2014. Empenhado é o valor reservado; pago é o que já saiu.
Por ano
Número grande: pago. Número pequeno: empenhado.
- Individual: R$ 110,7 mi pagos
- Individual (transferência especial / Pix): R$ 62,7 mi pagos
Para quais áreas
Para onde
- MÚLTIPLO R$ 176,6 mi empenhados · R$ 158,7 mi pagos
- MINAS GERAIS (UF) R$ 14,1 mi empenhados · R$ 12,8 mi pagos
- SÃO JOÃO DEL REI - MG R$ 2,1 mi empenhados · R$ 0,00 pagos
- Nacional R$ 1,2 mi empenhados · R$ 1,2 mi pagos
- LAGOA DOURADA - MG R$ 498 mil empenhados · R$ 0,00 pagos
- BALDIM - MG R$ 246 mil empenhados · R$ 246 mil pagos
- BAEPENDI - MG R$ 244 mil empenhados · R$ 244 mil pagos
- PEDRALVA - MG R$ 214 mil empenhados · R$ 214 mil pagos
Campanha de 2026
R$ 2,7 mi arrecadados · R$ 1,4 mi pagos em despesas
Valores parciais até a prestação de contas final. Não mostramos doadores individuais.
Bens declarados ao TSE
R$ 897.347,71 em 11 itens
Ver a lista
- Outras aplicações e Investimentos · BITCOIN R$ 385.008,90
- Outras aplicações e Investimentos · APLICAÇÃO BANCO DO BRASIL R$ 251.225,95
- Depósito bancário em conta corrente no País · CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL R$ 105.739,95
- OUTROS BENS E DIREITOS · SALDO DE CAPITAL UNIMED R$ 78.494,05
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. · FORD KA R$ 42.000,00
- Quotas ou quinhões de capital · CAPITAL SOCIAL SICOOB R$ 17.686,57
- Loja · 16,67% DE 25% DOS 50% DE UMA LOJA SITO EM TERESÓPOLIS/RJ R$ 4.413,85
- Outras aplicações e Investimentos · APLICAÇÃO BB R$ 4.278,84
- Loja · 16,67% DE 25% DOS 50% DE UMA LOJA SITO EM TERESÓPOLIS/RJ R$ 3.918,49
- Outras aplicações e Investimentos · CONTA ESTILO ASA NORTE R$ 3.172,54
- Casa · 16,67% DE 25% DOS 50% DO IMÓVEL CASA SITO EM TERESÓPOLIS/RJ R$ 1.408,57
Cruzamento
Nos temas em que mais atua, o que propõem Lula e Flávio
Os temas com mais projetos de Dr. Frederico, lado a lado com o resumo da comparação dos planos de governo.
Saúde 10 projetos
O tema com mais pontos em comum. Lula e Flávio querem prontuário eletrônico único, inteligência artificial para organizar filas e uso da rede privada para acelerar exames e cirurgias.
Economia e contas públicas 5 projetos
Os dois dizem querer juros menores. Lula quer manter a regra atual de controle de gastos sem cortar programas sociais e investimentos; Flávio aposta em corte profundo de gastos.
Segurança pública 3 projetos
Lula aposta em integração entre governos, investigação e bloqueio do dinheiro do crime, dentro dos limites da Constituição. Para Flávio, é a prioridade número um, com penas mais duras e mais prisões.
Aposentados e INSS 2 projetos
Os dois prometem acabar com a fila do INSS. Flávio foca no combate a fraudes e descontos indevidos; Lula, em ampliar a cobertura e mudar o financiamento da Previdência.
Fontes: TSE, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Portal da Transparência. Temas e homenagens são identificados automaticamente a partir do resumo de cada projeto e podem ter erros. Viu algo errado? Escreva para contato@mirandarodrigo.com.br.