Eleitos 2026 · Deputado(a) federal · Minas Gerais
Fred Costa
Acompanhe projetos, gastos e checagens no seu painel.
Frederico Borges da Costa · PRD (FEDERAÇÃO RENOVAÇÃO SOLIDÁRIA) · eleito(a) em 2026 com 100.082 votos
Sem anúncio Posição oficial do partido no 2º turno; a pessoa pode pensar diferente.
123projetos como autor principal desde 2007
5homenagens e datas comemorativas
3projetos que viraram lei
R$ 3,1 migastos de cota parlamentar (total)
R$ 177,3 miem emendas já pagas
R$ 5,9 mipatrimônio declarado em 2026
Quem é
- Nascimento
- 12/07/1977 (49 anos)
- Naturalidade
- Belo Horizonte (MG)
- Gênero
- Masculino
- Cor ou raça
- Branca
- Escolaridade
- Superior Incompleto
- Ocupação declarada
- Deputado
- dep.fredcosta@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5633
Formação e profissão
- Advogado
Carreira
Mandatos e cargos
- a partir de 2027 (até 2031)Deputado(a) federal por MG58ª legislatura · PRD
- 2023–2027 (em curso)Deputado(a) federal por MG57ª legislatura · PATRIOTA → PRD
- 2019–2023Deputado(a) federal por MG56ª legislatura · PATRI → PATRIOTA
- 2015–2019Deputado(a) Estadual (MG)Eleito(a) pelo PEN
- 2011–2015Deputado(a) Estadual (MG)Eleito(a) pelo PHS
- 2009–2011Vereador(a) de Belo Horizonte (MG)Eleito(a) pelo PHS
- 2005–2008Vereador(a) de Belo Horizonte (MG)Eleito(a) pelo PHS
Comissões de que participou
50
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dez… · Titular desde 2026
- Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais · Titular desde 2026
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Titular desde 2026
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de… · Suplente desde 2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente desde 2026
- Comissão de Legislação Participativa · 1º Vice-Presidente desde 2026
- Comissão de Legislação Participativa · Titular desde 2026
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Suplente 2025–2026
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, … · Suplente desde 2025
- Comissão de Legislação Participativa · Titular 2025–2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2025–2026
- Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar os impactos sociais, ambientais e econômicos na região do Município de Conceição do Pará, no estado de Minas Gerais, em função de um deslizamento de pilha de rejeitos de … · Titular desde 2024
- Comissão de Minas e Energia · Titular 2024–2025
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul · Suplente desde 2023
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul · Suplente 2023–2024
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2023
- Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil · Suplente 2023
- Comissão de Minas e Energia · Titular 2023
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Titular 2022–2023
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Titular 2022
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Titular 2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira" · Titular 2022
- Comissão de Trabalho · Titular 2022
- Comissão de Minas e Energia · Titular 2022
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Titular 2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em … · Titular 2021–2023
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 19 de julho a 01 de agosto de 2021) · Suplente 2021
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscito… · Suplente 2021
- Comissão de Cultura · Suplente 2021
- Comissão do Esporte · Titular 2021
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado naci… · Titular 2021
- Comissão de Defesa do Consumidor · Suplente 2021–2022
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa · Titular 2021–2022
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Suplente 2021–2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe … · Suplente 2019
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe … · Titular 2019
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providência… · Suplente 2019
- Subcomissão Especial para estabelecer debates e estudos técnicos sobre o fortalecimento das políticas agroambientais no Brasil · Titular 2019–2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutila… · Titular 2019–2020
- Comissão de Finanças e Tributação · Suplente 2019–2020
- Subcomissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Animais · Titular 2019–2022
- Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019,… · Suplente 2019
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de… · Suplente 2019–2023
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Suplente 2019
- Comissão de Defesa do Consumidor · Titular 2019–2020
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa · Titular 2019–2020
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência · Titular 2019–2020
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Titular 2019–2020
- Comissão de Minas e Energia · Titular 2019
- Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG · Titular 2019–2023
Frentes parlamentares (últimas 2 legislaturas)
348
- Frente Parlamentar Brasil-China · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Brasil-EUA · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Conectividade Rural · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Endometriose · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Juventude · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Longevidade · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Segurança Pública · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Telemedicina · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Vacina - FPV · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar das Defensorias Públicas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Café · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Desporto Escolar · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Etanol · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerce · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLE · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de Qualidade · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços - FCS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval Brasileiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Animais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista Ambientalista · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Itália · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista Cristã e em Defesa da Religião · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FECriativa · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Educação · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-Guarujá · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Medicina · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública - FPAP · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola Pública · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores - FrenFret · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTEC · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista Municipalista · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química Fina · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no Ceará · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLM · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+ · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar para a Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol Brasileiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança Privada · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290 · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios Municípios · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Brasil Japão · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar BRASIL-EUA · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Brasil-Rússia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Advocacia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde - FPAS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Odontologia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Optometria · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Prevenção e Combate ao Câncer Infantil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Saúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Segurança Pública · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Silvicultura no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Militar no Brasil - FPAEMB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública (FREPOESP) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Doenças Raras · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Incentivo à Adoção de Crianças · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional - FPSAN · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Café · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Terceiro Setor e Filantropia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar dos Asilos e Orfanatos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB). · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Apoio a Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Apoio ao Ecoturismo - ECOFPAR · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Ciclomobilidade · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação dos Condutores · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa e da Cultura de Paz · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Região dos Lagos no Rio de Janeiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social e da Competitividade do Mercado de Capitais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa das 30 Horas da Enfermagem · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção - BIM · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios em Risco de Extinção · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares - FPDPMBM · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Favor do Pagamento por Serviços Ambientais e Produção Sustentável · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil -Tailândia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil 200 · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Índia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Singapura · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Beleza e Bem Estar · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Medicina · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Telessaúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Escotismo no Brasil - FPMAEB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Jovem Aprendiz · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Parques Tecnológicos - FPATE · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate a Diabete · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Energias Renováveis - FPE · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, HIV/AIDS e das Hepatites Virais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - FRENLOGI · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro. · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Serviço Público · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público -FPMTP · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas (FPAer) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Aplicativos de Transporte · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU - ODS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Disposição Final de Resíduos Sólidos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e a Mobilidade - FREMOB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da FINEP, do Desenvolvimento da Ciência, da Pesquisa e da Inovação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria do Mobiliário (FREMOB) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Caucaeira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações Comerciais do Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APAC'S · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Desenvolvimento Econômico-Social da Região Sul do Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Estados sede de Usinas Hidrelétricas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção - FECC · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Para a Criação de Estímulos Econômicos Para a Preservação Ambiental · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para a Sustentabilidade do Vale do Ribeira · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Regional Sustentável · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Para o Futuro do Porto de Santos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Juventude · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Potencialização do Alto Tietê · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Vale do Paraíba · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública e da Segurança Privada · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Duplicação e Conclusão da BR 285 · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Formação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional Mantendo e Fortalecendo as Concessionárias Públicas de Energia Elétrica · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pelo Livre Mercado · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Popular em Defesa das Favelas · 56ª legislatura 2019–2023
Projetos
O que apresentou no Congresso
Projetos de lei, PECs, decretos legislativos e resoluções. "Autor principal" é quem assina primeiro; coautores aparecem em "Todos".
Temas dos projetos
Sem contar homenagens. Clique para filtrar; o link ao lado leva ao que Lula e Flávio propõem no tema.
Por tipo
Número grande: como autor principal. Número pequeno: total com coautoria.
Outras atividades
- 590 Requerimentos
- 215 Emendas em comissão
- 74 Emendas de plenário
- 56 Pareceres de relator
- 22 Requerimentos de pauta
- 11 Indicações ao governo
- 10 Substitutivos
- 9 Pedidos de informação a ministros
- 5 Pedidos de CPI
- 4 Emendas
- 4 Recursos
- 1 Relatórios
- 96 Outros documentos
Projetos por ano (autor principal; parte escura = homenagens)
19
20
21
22
23
24
25
26
123 projetos
| Projeto | Resumo | Situação | Sua opinião |
|---|---|---|---|
| PL 5423/2026 Câmara | Altera a Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, para disciplinar a cessão dos direitos e obrigações decorrentes da delegação de serviços complementares de transporte público coletivo. Moradia, saneamento e cidades | Não está mais em votação | |
| PL 5310/2026 Câmara | Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências. Economia e contas públicas | Não está mais em votação | |
| PL 5075/2026 Câmara | Denomina "Rodovia André Luís Almeida" o trecho de rodovia federal que liga o entroncamento com a rodovia MG-129 ao Distrito de Florália, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais. Moradia, saneamento e cidades · homenagem/data | Não está mais em votação | |
| PLP 208/2026 Câmara | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para ampliar o regime diferenciado aplicável à aquisição de automóveis por pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem limitações funcionais relevantes. Outros assuntos | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 891/2026 Câmara | Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios. Moradia, saneamento e cidades | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 890/2026 Câmara | Institui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências. Economia e contas públicas | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 889/2026 Câmara | Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres. Moradia, saneamento e cidades | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 888/2026 Câmara | Institui a Força Nacional de Resposta a Animais em Desastres (FN-RAD), com cadastro e acionamento rápido de profissionais e entidades, e regras de governança e transparência. Meio ambiente e clima | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 887/2026 Câmara | Cria o Corredor Humanitario de Resgate, Transporte e Reunificação de Animais em desastres, com protocolo nacional de triagem e logística de doações. Meio ambiente e clima | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 886/2026 Câmara | Institui o Programa Emergencial de Abrigamento Animal em Calamidade, com repasse federal por animal acolhido e padrões mínimos de bem-estar, saúde e destinação. Saúde | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PLP 249/2025 Câmara | Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para incluir a proteção e o bem-estar animal entre as áreas de atuação das entidades beneficentes certificáveis, e dá outras providências. Meio ambiente e clima | Pronta para Pauta | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 5554/2025 Câmara | Inclui o Médico-Veterinário da Família nas equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Saúde | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PDL 918/2025 Câmara | Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e dá outras providências. Educação | Não está mais em votação | |
| PL 4579/2025 Câmara | Institui a Identidade Surda, reconhece a identidade linguística e cultural da pessoa surda, dispõe sobre comunicação adequada em atos oficiais e atendimento bilíngue em Libras e língua portuguesa, veda o uso do termo “surdo-mudo” em documentos e comunicações institucionais, e dá outras providências. Cultura e esporte | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 4280/2025 Câmara | Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de perseguição e prever agravante específica quando praticado com financiamento por recursos públicos. Segurança pública | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 4279/2025 Câmara | Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências. Meio ambiente e clima | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 3271/2025 Câmara | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer novos regramentos para a medida socioeducativa da internação. Idosos, pessoas com deficiência e cuidado | Pronta para Pauta | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 3110/2025 Câmara | Declara a cidade de Coromandel, no estado de Minas Gerais, como a Capital Nacional do Diamante, e dá outras providências. Moradia, saneamento e cidades · homenagem/data | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2559/2025 Câmara | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o curso de graduação em medicina veterinária seja realizado exclusivamente na modalidade presencial. Saúde | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PDL 238/2025 Câmara | Susta os efeitos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Educação | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 4316/2024 Câmara | Define maus-tratos contra animais vertebrados. Meio ambiente e clima | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 4128/2024 Câmara | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para garantir que os recursos previstos no art. 9º-C sejam destinados exclusivamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Saúde | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 3466/2024 Câmara | Obriga o fornecimento de roupas adequadas, filtro solar, protetor labial e água, além dos equipamentos de proteção individual (EPI) aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Saúde | Pronta para Pauta | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 5956/2023 Câmara | Altera o Marco Civil da Internet para obrigar os provedores a notificar as autoridades sobre práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infantojuvenil. Tecnologia, IA e governo digital | Pronta para Pauta | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 5553/2023 Câmara | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente a fim de criar expressa obrigação, com prazo fixo e cominação de pena, de fornecimento de dados indispensáveis à instrução do Inquérito Policial nas investigações de crimes de abuso sexual infantojuvenil quando requisitado por Delegado de Polícia e membro do Ministério Público. Segurança pública | Pronta para Pauta | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 5462/2023 Câmara | Estabelece a obrigatoriedade do Censo Demográfico Decenal abordar temática referente a animais domésticos. Meio ambiente e clima | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 5309/2023 Câmara | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a celebração de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP nos crimes de maus-tratos a cães e gatos. Segurança pública | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 5124/2023 Câmara | Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal. Saúde | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 4964/2023 Câmara | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados ao socorro e salvamento de animais. Meio ambiente e clima | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 4875/2023 Câmara | Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados. Outros assuntos | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
Gastos
Cota parlamentar
Dinheiro público que cada deputado ou senador usa para passagens, escritório, combustível, divulgação e outras despesas do mandato.
Por ano
Em que mais gastou (todos os anos)
Maiores fornecedores em 2025
- TARGET RENT A CAR LTDA R$ 118.616,67
- ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 63.507,75
- AZUL R$ 37.647,65
- GLM - GRÁFICA E COPIADORA SCALLA LTDA R$ 33.610,00
- CAPACITAR BR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI R$ 26.000,00
- PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA R$ 24.597,83
- TAM R$ 19.858,18
- GOL R$ 7.088,24
- VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO R$ 7.081,93
- Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. R$ 5.441,81
Emendas
Dinheiro do Orçamento que indicou
Emendas individuais ao Orçamento federal desde 2014. Empenhado é o valor reservado; pago é o que já saiu.
Por ano
Número grande: pago. Número pequeno: empenhado.
- Individual: R$ 102,3 mi pagos
- Individual (transferência especial / Pix): R$ 74,9 mi pagos
Para quais áreas
Para onde
- MÚLTIPLO R$ 178,6 mi empenhados · R$ 170,2 mi pagos
- MINAS GERAIS (UF) R$ 7,6 mi empenhados · R$ 6,3 mi pagos
- PIRAPORA - MG R$ 746 mil empenhados · R$ 746 mil pagos
- BURITIZEIRO - MG R$ 250 mil empenhados · R$ 0,00 pagos
Campanha de 2026
R$ 2,9 mi arrecadados · R$ 2,1 mi pagos em despesas
Valores parciais até a prestação de contas final. Não mostramos doadores individuais.
Bens declarados ao TSE
R$ 5.880.081,37 em 13 itens
Ver a lista
- Aeronave · AERONAVE - XINGU - ANO 1982 R$ 4.000.000,00
- Apartamento · APARTAMENTO EM BELO HORIZONTE R$ 1.600.000,00
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. · DIVERSAS JOIAS R$ 125.000,00
- Quotas ou quinhões de capital · QUOTAS DE CAPITAL DE EMPRESA R$ 99.800,00
- Outras aplicações e Investimentos · FUNDO DE INVESTIMENTOS R$ 24.534,69
- Mercado futuros, de opções e a termo · RECURSOS DISPONIVES PARA FUTUROS INVESTIMENTOS R$ 10.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacional · DINHEIRO EM MEU PODER R$ 10.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) · AÇÕES R$ 6.300,00
- Depósito bancário em conta corrente no País · SALDO CONTA CORRENTE R$ 1.959,93
- Caderneta de poupança · SALDO CONTA POUPANCA R$ 1.316,75
- Quotas ou quinhões de capital · QUOTAS DE CAPITAL DE EMPRESA R$ 1.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no País · SALDO CONTA CORRENTE R$ 150,00
- Depósito bancário em conta corrente no País · SALDO CONTA CORRENTE R$ 20,00
Cruzamento
Nos temas em que mais atua, o que propõem Lula e Flávio
Os temas com mais projetos de Fred Costa, lado a lado com o resumo da comparação dos planos de governo.
Meio ambiente e clima 44 projetos
A diferença está no tamanho da meta. Lula promete desmatamento líquido zero (todo desmate compensado). Flávio promete zerar o desmatamento ilegal e agilizar licenças.
Saúde 20 projetos
O tema com mais pontos em comum. Lula e Flávio querem prontuário eletrônico único, inteligência artificial para organizar filas e uso da rede privada para acelerar exames e cirurgias.
Segurança pública 19 projetos
Lula aposta em integração entre governos, investigação e bloqueio do dinheiro do crime, dentro dos limites da Constituição. Para Flávio, é a prioridade número um, com penas mais duras e mais prisões.
Trabalho e emprego 6 projetos
Uma das maiores diferenças. Lula quer acabar com a escala 6x1 por lei e fortalecer sindicatos. Flávio quer reduzir o custo de contratar e que acordos entre empresa e trabalhador valham mais que a lei.
Fontes: TSE, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Portal da Transparência. Temas e homenagens são identificados automaticamente a partir do resumo de cada projeto e podem ter erros. Viu algo errado? Escreva para contato@mirandarodrigo.com.br.