Eleitos 2026 · Deputado(a) federal · Distrito Federal
Julio Cesar
Acompanhe projetos, gastos e checagens no seu painel.
Julio Cesar Ribeiro · REPUBLICANOS · eleito(a) em 2026 com 90.092 votos
Apoia Flávio Posição oficial do partido no 2º turno; a pessoa pode pensar diferente.
151projetos como autor principal desde 2019
6homenagens e datas comemorativas
6projetos que viraram lei
R$ 2,4 migastos de cota parlamentar (total)
R$ 116,9 miem emendas já pagas
R$ 339 milpatrimônio declarado em 2026
Quem é
- Nascimento
- 24/02/1975 (51 anos)
- Naturalidade
- São Bernardo do Campo (SP)
- Gênero
- Masculino
- Cor ou raça
- Branca
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Deputado
- dep.juliocesarribeiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5328
Página na Câmara twitter.comfacebook.cominstagram.comyoutube.com
Formação e profissão
- Advogado
Trabalhos anteriores
- Secretária de Estado · Secretaria de Esportes e Lazer desde 2023
- Secretário de Estado · Secretaria de Esportes e Lazer 2012–2014
- Secretário de Estado Adjunto · Secretaria de Esportes e Lazer 2012
Carreira
Mandatos e cargos
- a partir de 2027 (até 2031)Deputado(a) federal por DF58ª legislatura · REPUBLICANOS
- 2023–2027 (em curso)Deputado(a) federal por DF57ª legislatura · REPUBLICANOS
- 2019–2023Deputado(a) federal por DF56ª legislatura · PRB → REPUBLICANOS
- 2015–2018Deputado(a) Distrital (DF)Eleito(a) pelo PRB
Comissões de que participou
82
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dez… · Titular desde 2026
- Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. · Titular desde 2026
- Comissão de Educação · Suplente desde 2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente desde 2026
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação · Titular desde 2026
- Comissão de Comunicação · Titular desde 2026
- Comissão do Esporte · Titular desde 2026
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2025 a 1º de fevereiro de 2026) · Titular 2025–2026
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)… · Titular desde 2025
- Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares · Titular 2025–2026
- Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas · Suplente 2025–2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2025–2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2025
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" · Titular desde 2025
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2025
- Comissão de Comunicação · Presidente 2025–2026
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação · Titular 2025–2026
- Comissão de Comunicação · Suplente 2025
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2025
- Comissão de Educação · Suplente 2025–2026
- Comissão do Esporte · Titular 2025–2026
- Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional · Titular 2025
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2024 a 1º de fevereiro de 2025) · Titular 2024–2025
- Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas · Titular 2024–2025
- Grupo de Trabalho para Análise da Tecnologia e Regulação de Sistemas de Inteligência Artificial · Titular 2024–2025
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Titular 2024–2025
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Suplente 2024
- Comissão de Desenvolvimento Econômico · Titular 2024–2025
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação · Suplente 2024–2025
- Comissão de Comunicação · Titular 2024–2025
- Comissão do Esporte · Suplente 2024–2025
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação · Titular 2023
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa · Titular 2023
- Comissão do Esporte · Titular 2023
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação · Titular 2023
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa · Titular 2023
- Comissão do Esporte · Titular 2023
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023) · Titular 2022–2023
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher · Titular 2022–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias … · Titular 2022–2023
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher · Suplente 2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, do Sr. Fausto Pinato e outros, que "acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de ser… · Titular 2022–2023
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 19 a 31 de julho de 2022) · Titular 2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021 (Fase 2), do Senado Federal, que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso … · Suplente 2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira" · Presidente 2022
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação · Titular 2022–2023
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Suplente 2022–2023
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação · Suplente 2022
- Comissão do Esporte · Titular 2022–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" · Titular 2022–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em … · Titular 2022–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, subs… · Titular 2022–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de… · Titular 2022–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências" · Titular 2022–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de 2019, do Sr. João H. Campos e outros, que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de … · Titular 2022–2023
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2021 a 1º de fevereiro de 2023) · Suplente 2021–2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de 2019, do Sr. João H. Campos e outros, que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de … · Titular 2021–2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências" · Titular 2021–2022
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 19 de julho a 01 de agosto de 2021) · Suplente 2021
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em … · Titular 2021–2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2021, do Sr. Paulo Teixeira e outros, que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Públ… · Suplente 2021
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, subs… · Titular 2021–2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscito… · Suplente 2021
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado naci… · Suplente 2021
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado naci… · Titular 2021
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação · Titular 2021–2022
- Comissão do Esporte · 1º Vice-Presidente 2021–2022
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação · Suplente 2021
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência · Suplente 2021–2022
- Comissão do Esporte · Titular 2021–2022
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2020 a 1º de fevereiro de 2021) · Suplente 2020–2021
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" · Titular 2020–2022
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 24 de dezembro de 2019 a 02 de fevereiro de 2020) · Titular 2019–2020
- Comissão de Finanças e Tributação · Suplente 2019
- Subcomissão Permanente para “tratar da questão do orçamento de ciência e tecnologia no Brasil, discutir alternativas para ampliar o volume dos investimentos, eliminar entraves burocráticos e tributários e otimizar a aplicação dos recursos” · Suplente 2019–2021
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" · Titular 2019–2020
- Subcomissão Permanente sobre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) · Titular 2019–2021
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de… · Titular 2019–2022
- Subcomissão Especial da Indústria do Esporte · Titular 2019–2022
- Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial · Suplente 2019–2020
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação · Titular 2019–2020
- Comissão do Esporte · Titular 2019–2020
Frentes parlamentares (últimas 2 legislaturas)
316
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Brasil - Israel · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Brasil-China · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Juventude · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Café · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLE · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOF · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços - FCS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Animais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Causa QESA · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-Guarujá · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAM · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola Pública · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em prol da Saúde do Sono - FPMSSono. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química Fina · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar pela Administração · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290 · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Armamentista - FPAR · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Brasil Japão · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Brasil-China · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Brasil-Rússia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Advocacia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados Brasil - Bolívia. · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Optometria · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Prevenção e Combate ao Câncer Infantil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Saúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Militar no Brasil - FPAEMB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública (FREPOESP) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Incentivo à Adoção de Crianças · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Alho · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Café · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo - FCS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Terceiro Setor e Filantropia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar dos Atacadistas, Supermercados e Similares · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB). · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Apoio a Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Apoio ao Ecoturismo - ECOFPAR · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Água no Nordeste · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-116, trecho Guaíba - Pelotas/RS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Democratização do Ministério Público · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Energia Solar no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448 · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da Música · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Advogada FPDMA · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Região dos Lagos no Rio de Janeiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa das 30 Horas da Enfermagem · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do BANCO DO NORDESTE, SUDENE, DNOCS, CODEFASF e CHESF · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Regime Especial de Aposentadoria dos Professores · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio Jequitinhonha · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção - BIM · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte Público · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Favor do Pagamento por Serviços Ambientais e Produção Sustentável · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em prol da Iniciação Científica - FPIC · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Índia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Singapura · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar - FPAF · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Beleza e Bem Estar · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Educação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Juventude · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Medicina · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Mineração · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Suinocultura · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Telessaúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio a Habitação Rural/Entidades · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio a Produção e Industrialização de Pescado · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Escotismo no Brasil - FPMAEB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado de Varejo e E-Commerce-FREVEC · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Parques Tecnológicos - FPATE · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de ATER) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate a Diabete · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de estímulo à Aprendizagem · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento a Pedofilia - FPMEP · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Violência nas Escolas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Agronegócio e Agricultura Familiar - FAAF · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Esporte · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Trabalho, Emprego e Renda · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público -FPMTP · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas (FPAer) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil - FREMAPREV · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU - ODS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva do Coco · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e do Desenvolvimento Social · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Disposição Final de Resíduos Sólidos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrosul · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da FINEP, do Desenvolvimento da Ciência, da Pesquisa e da Inovação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria do Mobiliário (FREMOB) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prevenção de Queimaduras e Atenção Global ao Paciente Queimado · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde Nutricional Suplementar · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações Comerciais do Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHS) e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APAC'S · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil - OSCs · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Desenvolvimento Econômico-Social da Região Sul do Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Criadores de Animais de Estimação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Estados sede de Usinas Hidrelétricas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Portos do Norte do Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FREMHPAZ) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria - FPI · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Nacional da Silvicultura - FPS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Para a Criação de Estímulos Econômicos Para a Preservação Ambiental · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para a Sustentabilidade do Vale do Ribeira · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para Implantação do Plenário Virtual no Poder Legislativo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Para o Futuro do Porto de Santos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro - FPMPEB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Adoção e Convivência Familiar · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Pela Causa da Prematuridade · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 285 - Ligação Município de São José dos Ausentes-RS ao Estado de Santa Catarina · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 470 - Rio Grande do Sul · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Potencialização do Alto Tietê · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Vale do Paraíba · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pelo Pacto Nacional contra as Fake News (divulgação de notícias falsas) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Prosul · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar para a Liberdade Religiosa do Congresso · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis - FREPER · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública e da Segurança Privada · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Formação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional Mantendo e Fortalecendo as Concessionárias Públicas de Energia Elétrica · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Promoção da Aviação na Amazônia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pelo Livre Mercado · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Popular em Defesa das Favelas · 56ª legislatura 2019–2023
Projetos
O que apresentou no Congresso
Projetos de lei, PECs, decretos legislativos e resoluções. "Autor principal" é quem assina primeiro; coautores aparecem em "Todos".
Temas dos projetos
Sem contar homenagens. Clique para filtrar; o link ao lado leva ao que Lula e Flávio propõem no tema.
Por tipo
Número grande: como autor principal. Número pequeno: total com coautoria.
Outras atividades
- 541 Requerimentos
- 502 Pareceres de relator
- 314 Emendas em comissão
- 101 Substitutivos
- 96 Emendas de plenário
- 65 Requerimentos de pauta
- 24 Emendas
- 8 Recursos
- 8 Pedidos de informação a ministros
- 7 Indicações ao governo
- 3 Pedidos de CPI
- 3 Relatórios
- 73 Outros documentos
Projetos por ano (autor principal; parte escura = homenagens)
19
20
21
22
23
24
25
26
151 projetos
| Projeto | Resumo | Situação | Sua opinião |
|---|---|---|---|
| PL 5468/2026 Câmara | Dispõe sobre a assistência integral à saúde do paciente bariátrico. Saúde | Não está mais em votação | |
| PL 5344/2026 Câmara | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, para instituir o Serviço de Acolhimento e Orientação da Pessoa Idosa (Acesso 60+) nos centros integrados e unidades de atendimento presencial ao cidadão. Idosos, pessoas com deficiência e cuidado | Não está mais em votação | |
| PL 5343/2026 Câmara | Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer regras de transparência, antecedência e estabilidade na divulgação da relação de livros e materiais escolares exigidos pelas instituições de ensino da educação básica. Educação | Não está mais em votação | |
| PL 5342/2026 Câmara | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer diretrizes de transição da proteção social às famílias de baixa renda que aumentarem sua renda em razão do ingresso no mercado de trabalho. Trabalho e emprego | Não está mais em votação | |
| PL 5341/2026 Câmara | Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para estabelecer medidas específicas de apoio às famílias e aos cuidadores familiares de crianças e adolescentes que necessitem de cuidados contínuos. Idosos, pessoas com deficiência e cuidado | Não está mais em votação | |
| PL 5340/2026 Câmara | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer medidas de prevenção e ressarcimento em casos de fraudes em operações financeiras e assegurar proteção financeira e patrimonial à pessoa idosa. Idosos, pessoas com deficiência e cuidado | Não está mais em votação | |
| PLP 252/2026 Câmara | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS incidentes sobre alimentos destinados à alimentação de cães e gatos. Impostos | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 5323/2026 Câmara | Altera o artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas aplicáveis às lesões corporais praticadas no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelecer causas específicas de aumento de pena em circunstâncias de maior gravidade e risco de escalada da violência. Segurança pública | Não está mais em votação | |
| PL 5244/2026 Câmara | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino médio e dispor sobre a Educação Física na educação infantil. Educação | Não está mais em votação | |
| PL 4827/2026 Câmara | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tipificar os Centros-Dia para a Pessoa Idosa. Idosos, pessoas com deficiência e cuidado | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 4826/2026 Câmara | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o exercício de atividades em regime de teletrabalho, observados os requisitos legais. Trabalho e emprego | Ag. Análise de Inconstitucionalidade | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 3226/2026 Câmara | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aprimorar as condições de prestação do serviço de transporte escolar. Educação | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 3101/2026 Câmara | Institui a Política Nacional de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura e Lazer de Alto Risco, cria o Cadastro Nacional de Operadores dessas atividades e dá outras providências. Cultura e esporte | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2807/2026 Câmara | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich. Outros assuntos · homenagem/data | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2434/2026 Câmara | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas com saúde preventiva de animais domésticos, e dá outras providências. Impostos | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2320/2026 Câmara | Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a comercialização de produtos de uso profissional na área da saúde, e dá outras providências. Trabalho e emprego | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2319/2026 Câmara | Institui a Política Nacional de Atenção Ortodôntica Preventiva na Infância, com triagem escolar e organização do acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde. Saúde | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2281/2026 Câmara | Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras. Idosos, pessoas com deficiência e cuidado | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 1186/2026 Câmara | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir incentivo educacional no âmbito do Programa Bolsa-Atleta. Educação | Pronta para Pauta | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 558/2026 Câmara | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar igualdade material de condições à pessoa idosa em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional. Idosos, pessoas com deficiência e cuidado | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 557/2026 Câmara | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica. Idosos, pessoas com deficiência e cuidado | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 556/2026 Câmara | Institui diretrizes nacionais para a conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento da diástase abdominal e cria o Mês Nacional de Conscientização sobre a Diástase Abdominal. Outros assuntos · homenagem/data | Pronta para Pauta | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 4066/2025 Câmara | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a sucessão de bens digitais, estabelecer procedimentos para o acesso, gestão e transmissão desses bens e criar a figura do inventariante digital. Tecnologia, IA e governo digital | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 3624/2025 Câmara | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos por condutores autônomos e cooperativas que atuem no transporte escolar ou na distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Impostos | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 3068/2025 Câmara | Dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte aéreo turístico com balões de ar quente, estabelece requisitos de segurança, define responsabilidades e sanções, e dá outras providências. Infraestrutura, logística e água | Não está mais em votação | |
| PL 2720/2025 Câmara | Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas, estabelece critérios para a comercialização e rastreabilidade dessas substâncias e dispõe sobre penalidades administrativas e agravantes penais. Segurança pública | Pronta para Pauta | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2685/2025 Câmara | Acrescenta o art. 241-F à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para tipificar a apologia à pedofilia por meio de conteúdo audiovisual envolvendo bonecos com aparência infantil. Idosos, pessoas com deficiência e cuidado | Pronta para Pauta | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2669/2025 Câmara | Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato e estabelece restrições administrativas voltadas à prevenção de fraudes financeiras. Economia e contas públicas | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2584/2025 Câmara | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). Outros assuntos | virou lei Transformado em Norma Jurídica | Não está mais em votação |
| PL 1720/2025 Câmara | Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de furto e de roubo quando praticados contra entidades filantrópicas, templos religiosos, instituições de ensino e unidades de saúde pública ou privada. Segurança pública | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
Gastos
Cota parlamentar
Dinheiro público que cada deputado ou senador usa para passagens, escritório, combustível, divulgação e outras despesas do mandato.
Por ano
Em que mais gastou (todos os anos)
Maiores fornecedores em 2025
- SUPREMA MOBILIDADE LTDA R$ 82.500,00
- BG10 COMUNICACAO LTDA R$ 72.256,70
- VEIA PRODUCOES, EVENTOS E MARKETING LTDA R$ 59.500,00
- MARCELO FREIRE DA SILVA R$ 36.000,00
- REALY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME R$ 30.000,00
- VERA E FRANCILIA GRAFICA E EDITORA LTDA ME R$ 27.500,00
- MANOEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO R$ 18.000,00
- MARCELO S DA ROCHA SOUSA-BLOG OLHAR DIGITAL R$ 12.500,00
- MANOEL HELIO CORREA 33626871304 R$ 12.000,00
- AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA R$ 8.400,00
Emendas
Dinheiro do Orçamento que indicou
Emendas individuais ao Orçamento federal desde 2014. Empenhado é o valor reservado; pago é o que já saiu.
Por ano
Número grande: pago. Número pequeno: empenhado.
Para quais áreas
Para onde
- Nacional R$ 55,8 mi empenhados · R$ 44,7 mi pagos
- DISTRITO FEDERAL (UF) R$ 48,9 mi empenhados · R$ 40,2 mi pagos
- MÚLTIPLO R$ 31,2 mi empenhados · R$ 25,2 mi pagos
- BRASÍLIA - DF R$ 6,1 mi empenhados · R$ 5,0 mi pagos
- VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO R$ 500 mil empenhados · R$ 500 mil pagos
- LUZIÂNIA - GO R$ 500 mil empenhados · R$ 500 mil pagos
- CIDADE OCIDENTAL - GO R$ 500 mil empenhados · R$ 500 mil pagos
- SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO R$ 200 mil empenhados · R$ 0,00 pagos
- NOVO GAMA - GO R$ 200 mil empenhados · R$ 200 mil pagos
- Exterior R$ 183 mil empenhados · R$ 169 mil pagos
Campanha de 2026
R$ 2,0 mi arrecadados · R$ 401 mil pagos em despesas
Valores parciais até a prestação de contas final. Não mostramos doadores individuais.
Bens declarados ao TSE
R$ 338.905,43 em 6 itens
Ver a lista
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. · HYUNDAY CRETA PLATINUM ANO 2023/2023 R$ 140.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) · BRADESCO R$ 121.799,03
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) · BB R$ 54.638,83
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) · BRB R$ 22.310,87
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) · BRB R$ 155,70
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) · BRADESCO R$ 1,00
Cruzamento
Nos temas em que mais atua, o que propõem Lula e Flávio
Os temas com mais projetos de Julio Cesar, lado a lado com o resumo da comparação dos planos de governo.
Idosos, pessoas com deficiência e cuidado 17 projetos
Os dois planos têm propostas parecidas para idosos e pessoas com deficiência: centros-dia, atendimento em casa e mais vagas em casas de repouso. Lula chama isso de Política Nacional de Cuidados; Flávio, de Rede Nacional de Cuidado, com parcerias privadas.
Cultura e esporte 14 projetos
Lula quer manter e ampliar o financiamento público da cultura e do esporte. Flávio quer rever as leis de incentivo, valorizar tradições e trazer o setor privado para financiar o esporte.
Trabalho e emprego 13 projetos
Uma das maiores diferenças. Lula quer acabar com a escala 6x1 por lei e fortalecer sindicatos. Flávio quer reduzir o custo de contratar e que acordos entre empresa e trabalhador valham mais que a lei.
Segurança pública 12 projetos
Lula aposta em integração entre governos, investigação e bloqueio do dinheiro do crime, dentro dos limites da Constituição. Para Flávio, é a prioridade número um, com penas mais duras e mais prisões.
Fontes: TSE, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Portal da Transparência. Temas e homenagens são identificados automaticamente a partir do resumo de cada projeto e podem ter erros. Viu algo errado? Escreva para contato@mirandarodrigo.com.br.