Eleitos 2026 · Senador(a) · Acre
Marcio Bittar
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Marcio Miguel Bittar · PL · eleito(a) em 2026 com 223.972 votos
Apoia Flávio Posição oficial do partido no 2º turno; a pessoa pode pensar diferente.
92projetos como autor principal desde 1999
0homenagens e datas comemorativas
0projetos que viraram lei
R$ 5,3 migastos de cota parlamentar (total)
R$ 259,8 miem emendas já pagas
R$ 9,5 mipatrimônio declarado em 2026
Quem é
- Nascimento
- 28/06/1963 (63 anos)
- Naturalidade
- Franca (SP)
- Gênero
- Masculino
- Cor ou raça
- Parda
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Senador
- sen.marciobittar@senado.leg.br
- Telefone
- (61) 33032115
Formação e profissão
- Agropecuarista
Trabalhos anteriores
- Chefe da Assessoria Parlamentar · Ministério Integração Nacional 2003
Carreira
Mandatos e cargos
- 2019–2027 (em curso)Senador(a) por ACTitular · PL, UNIÃO, PSL, MDB
- 2011–2015Deputado(a) federal por AC54ª legislatura · PSDB
- 1999–2003Deputado(a) federal por AC51ª legislatura · PPS
- 1995–1999Deputado(a) Estadual (AC)Eleito(a) pelo PMDB
Cargos de direção em comissões
11
- Relator · CPI DAS ONGS desde 2023
- Corregedor · Corregedoria Parlamentar desde 2023
- Relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2021
- Coordenador · Procuradoria Parlamentar 2021–2023
- 1º Vice-Presidente · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul 2020–2023
- Vice-Presidente · Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019 2019–2020
- 1ª Vice-Presidente · Grupo Parlamentar Brasil - Paraguai 2019–2023
- Vice-Presidente · Comissão Mista da Medida Provisória n° 884, de 2019 2019
- Vice-Presidente · Subcomissão Temporária sobre a Venezuela desde 2019
- Ouvidor-Geral · Ouvidoria do Senado Federal 2019–2021
- 1º Secretário · Mesa Diretora do Congresso Nacional 2013–2015
Comissões de que participou
133
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular 2026
- Subcomissão Permanente dos povos indígenas Yanomami · Titular desde 2026
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente 2026
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular 2026
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular 2026
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Suplente 2026
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular 2026
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular 2026
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular 2025
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Suplente 2025
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular 2025
- CPI do Crime Organizado · Suplente 2025–2026
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Suplente 2025
- CPI do Crime Organizado · Titular 2025
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular 2025
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular 2025
- CPI do Crime Organizado · Suplente 2025
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Suplente 2025
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular 2025
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Suplente 2025
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular 2025
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Suplente 2025
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular 2025
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular 2025
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular 2025
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular 2025
- Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil · Titular desde 2025
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · Suplente desde 2025
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas · Suplente 2025
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Suplente desde 2025
- Comissão de Assuntos Sociais · Suplente 2025
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular 2025–2026
- Comissão de Meio Ambiente · Suplente desde 2025
- Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente desde 2025
- Comissão de Assuntos Sociais · Suplente 2025
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · Titular 2025
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente 2025
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Titular 2025
- Comissão de Educação e Cultura · Titular 2025
- Comissão de Meio Ambiente · Suplente 2025
- Comissão de Segurança Pública · Titular desde 2025
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente 2024–2025
- Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde · Titular desde 2024
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular 2024
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente 2024
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas · Titular 2024–2025
- Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica · Titular desde 2023
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular 2023–2024
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente 2023
- Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude · Titular desde 2023
- Comissão de Meio Ambiente · Titular 2023–2025
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular 2023
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente 2023
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária · Suplente 2023–2025
- Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS · Titular desde 2023
- Comissão de Esporte · Titular 2023
- Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas · Titular 2023–2025
- CPI DAS ONGS · Titular 2023
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar · Titular desde 2023
- Corregedoria Parlamentar · Titular desde 2023
- Comissão de Educação e Cultura · Suplente 2023–2025
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular 2023
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Suplente 2023–2025
- Comissão de Educação e Cultura · Suplente 2023
- Comissão de Meio Ambiente · Titular 2023
- Comissão de Assuntos Sociais · Titular 2022
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente 2021–2022
- Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente 2021–2022
- Comissão de Meio Ambiente · Suplente 2021–2022
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Titular 2021–2022
- Comissão de Meio Ambiente · Titular 2021
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · Suplente 2021–2022
- Procuradoria Parlamentar · Titular 2021–2023
- Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente 2020–2021
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Titular 2020–2021
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Titular 2020–2021
- CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense · Suplente 2019–2022
- Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos · Titular 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude · Titular 2019–2023
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News · Titular 2019–2022
- Grupo Parlamentar Brasil - Paraguai · Titular 2019–2023
- Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas · Suplente 2019–2021
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária · Suplente 2019–2021
- Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste · Titular 2019–2023
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul · Titular 2019–2023
- Subcomissão Temporária sobre a Venezuela · Titular 2019–2022
- Comissão de Meio Ambiente · Suplente 2019–2021
- CPI de Brumadinho · Titular 2019
- Comissão Senado do Futuro · Titular 2019
- Ouvidoria do Senado Federal · Titular 2019–2021
- Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente 2019–2020
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente 2019–2021
- Comissão de Educação e Cultura · Titular 2019–2021
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · Titular 2019–2021
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · Titular 2019–2021
- Comissão Externa destinada a avaliar as causas da enchente do Rio Madeira e acompanhar as ações empreendidas pelo governo federal, pelo governo do estado de Rondônia e prefeituras das cidades da região amazônica atingidas. · Titular 2014–2015
- Conselho da Ordem do Congresso Nacional · Titular 2013–2015
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados · 1º Secretário 2013–2015
- Primeira Secretaria · 1º Secretário 2013–2015
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados · Titular 2012–2013
- Grupo de trabalho que promove a Câmara de Negociação destinada a viabilizar a discussão do Projeto de Lei nº 2565, de 2011, do Senado Federal, que "modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para deter… · Titular 2012
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional · Suplente 2012–2013
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Titular 2012–2013
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrita… · Suplente 2011–2013
- Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas com relação às matérias infraconstitucionais da Reforma Política · Suplente 2011–2013
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional · Titular 2011–2012
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Suplente 2011–2012
- Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar denúncias de irregularidades, desvios de recursos e finalidades, na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF". · Suplente 2002–2003
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". · Suplente 2002–2003
- Comissão de Defesa do Consumidor · Titular 2002–2003
- Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de 1998, que "dispõe sobre a produção, o comércio e a fiscalização de sementes, e dá outras providências" · Suplente 2001–2003
- Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 598-A, de 1998, que "altera a redação das letras "a", "b", "c" e "d" do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal" (idade mínima para cargo … · Titular 2001–2003
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº 3-A, de 1999, que "altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletiv… · Suplente 2001–2003
- Comissão Parlamentar de Inquérito destinada "apurar as atividades, relações e envolvimento do Sr. José Afonso Assumpção e do Embaixador Júlio César Gomes dos Santos no exercício de advocacia administrativa, tráfico de influências, oferecimento de pr… · Titular 2001–2002
- Comissão Especial destinada ao estudo das reformas políticas · Titular 2001–2003
- Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2000, que "Institui o Novo Estatuto da Terra, que dispõe sobre a política fundiária e agrícola, e dá outras providências" · Suplente 2001–2003
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural · Titular 2001–2002
- Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2905, de 1997, que "impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados". · Suplente 2001–2003
- Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de emenda à Constituição nº 277-A, de 2000, do Poder Executivo, que "altera os arts. 149 e 177 da Constituição Federal" (Combustíveis). · Titular 2001
- Comissão de Defesa do Consumidor · Titular 2001
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional · Suplente 2001–2002
- Comissão de Defesa do Consumidor · Titular 2000–2001
- Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial · Suplente 2000–2001
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional · Titular 2000–2001
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal · Suplente 1999–2000
- Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº 294, de 1995, que "dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Batalhão Suez · Titular 1999–2000
- Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 137, de 1999, que "estabelece limite para remuneração, subsídio, provento ou pensão, aplicável aos três Poderes Públicos e ao Ministério Público". (Subtet… · Titular 1999–2000
- Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 639-A, de 1999, do Sr. José Carlos Aleluia, que "dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal" e à Proposta de Emenda à Constituição nº … · Titular 1999–2001
- Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.376, de 1993, do Poder Executivo, que "Regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerci… · Suplente 1999
- Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico. · Suplente 1999
- Comissão de Defesa do Consumidor · Titular 1999–2000
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural · Suplente 1999
- Comissão de Defesa do Consumidor · Titular 1999
Projetos
O que apresentou no Congresso
Projetos de lei, PECs, decretos legislativos e resoluções. "Autor principal" é quem assina primeiro; coautores aparecem em "Todos".
Temas dos projetos
Sem contar homenagens. Clique para filtrar; o link ao lado leva ao que Lula e Flávio propõem no tema.
Por tipo
Número grande: como autor principal. Número pequeno: total com coautoria.
Outras atividades
- 254 Requerimentos
- 32 Emendas em comissão
- 23 Pareceres de relator
- 13 Pedidos de informação a ministros
- 7 Emendas
- 2 Emendas de plenário
- 1 Indicações ao governo
- 1 Substitutivos
- 30 Outros documentos
Projetos por ano (autor principal; parte escura = homenagens)
99
00
01
02
11
12
13
14
19
21
23
24
25
26
92 projetos
| Projeto | Resumo | Situação | Sua opinião |
|---|---|---|---|
| PL 846/2026 Senado | Institui a Lei de Governança de Inteligência Artificial no Setor Público Tecnologia, IA e governo digital | AGUARDANDO DESPACHO | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 845/2026 Senado | Cria o Banco Nacional de Dados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro – BNCLD, com a finalidade de integrar, consolidar, padronizar e disponibilizar, em ambiente seguro, informações de interesse público relacionadas à prevenção, detecção, investigação e repressão a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e ilícitos correlatos. Segurança pública | AGUARDANDO DESPACHO | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 5722/2025 Senado | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever o crime de captação e desvio de verba pública por meio de organização não-governamental ou entidades sem fins lucrativos que simula finalidade pública. Segurança pública | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PLP 237/2025 Senado | Acrescenta o art. 58-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para exigir que as prestações anuais de contas de órgãos e entidades da administração pública sejam acompanhadas de relatório de auditoria independente, na hipótese que especifica. Gestão pública e corrupção | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 5351/2025 Senado | Altera o art. 39 da Lei nº 13.019, de 24 de julho de 2014, para prever proibição e sanção a organização da sociedade civil que promove ideologias políticas por meio de propaganda eleitoral ou apoio a partidos políticos ou que deixe de apresentar declaração trimestral com informações sobre os valores financeiros obtidos de pessoas e entidades estrangeiras e suas vinculações a agendas de organizações internacionais. Instituições e liberdade de expressão | AGUARDANDO DESPACHO | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 5350/2025 Senado | Institui a Lei de Responsabilidade das Organizações Não Governamentais (LRO), cria o Cadastro Nacional das ONGs e estabelece normas de transparência, controle e habilitação para o recebimento de recursos públicos. Instituições e liberdade de expressão | AGUARDANDO DESPACHO | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 5185/2025 Senado | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir regras sobre garantia de participação federativa e de controle legislativo em normas e medidas que impactem diretamente atividades produtivas e ocupações humanas. Meio ambiente e clima | AGUARDANDO DESPACHO | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 5184/2025 Senado | Altera o art. 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para condicionar à decisão judicial a aplicação de sanções que importem o perdimento ou inutilização de bens, quando for capaz de comprometer a principal fonte de subsistência do infrator. Meio ambiente e clima | AGUARDANDO DESPACHO | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PLP 74/2025 Senado | Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de aprovação pelo Senado Federal dos presidentes da diretoria executiva e dos membros do conselho deliberativo de entidades fechadas de previdência complementar, representantes da União, de suas autarquias, fundações, sociedades de economista mista e de outras entidades públicas. Economia e contas públicas | AGUARDANDO DESPACHO | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 1256/2025 Senado | Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que, nos crimes dolosos qualificados contra a vida, a pena da tentativa será a mesma prevista para o crime consumado. Segurança pública | AGUARDANDO DESPACHO | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 1255/2025 Senado | Altera o art. 63 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que se verifica a reincidência pela condenação anterior por crime ou por contravenção. Segurança pública | AGUARDANDO DESPACHO | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 1254/2025 Senado | Altera o art. 64 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para aumentar o período de duração da reincidência para 10 anos. Segurança pública | AGUARDANDO DESPACHO | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 1253/2025 Senado | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar a condenação transitada em julgado por ato infracional na análise dos antecedentes a que se refere o caput do art. 59. Segurança pública | AGUARDANDO DESPACHO | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 249/2025 Senado | Dispõe sobre a captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, em entrevistas ou visitas a presos sobre os quais haja fundada suspeita de envolvimento com organizações criminosas. Segurança pública | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PEC 40/2024 Senado | Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral. Instituições e liberdade de expressão | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 1068/2024 Senado | Concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaura os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022. Instituições e liberdade de expressão | MATÉRIA COM A RELATORIA | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PEC 70/2023 Senado | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022. Instituições e liberdade de expressão | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 4991/2023 Senado | Reconhece o Hamas como grupo terrorista. Outros assuntos | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 3338/2023 Senado | Altera a Lei nº 8.985, de 7 de fevereiro de 1995, para, anistiar os candidatos a presidente e vice-presidente da República que, nas eleições gerais de 2022, tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícitos previstos na legislação eleitoral em vigor, restabelecendo-se os respectivos direitos políticos. Instituições e liberdade de expressão | AGUARDANDO DESPACHO | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 2405/2023 Senado | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para instituir a conciliação ambiental nos processos administrativos relativos à apuração de infrações administrativas ambientais. Meio ambiente e clima | MATÉRIA COM A RELATORIA | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 1677/2023 Senado | Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem. Defesa e soberania | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 316/2023 Senado | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre as comissões para mediar as desocupações coletivas em razão de cumprimento de ordens de reintegração de posse. Outros assuntos | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PRS 6/2023 Senado | Altera o Regimento Interno do Senado Federal, Resolução nº 93, de 1970, para prever hipóteses de deliberação remota. Outros assuntos | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 3735/2021 Senado | Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Wanderley Dantas” a ponte sobre o rio Madeira, localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia. Infraestrutura, logística e água | REJEITADA | Não está mais em votação |
| PL 2454/2021 Senado | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para isentar agricultores familiares da obrigatoriedade de emissão da Guia de Trânsito Animal nos casos em que especifica. Meio ambiente e clima | MATÉRIA COM A RELATORIA | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 2366/2021 Senado | Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender as Áreas de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia – ALCB e de Cruzeiro do Sul – ALCCS a outros Municípios do Acre. Moradia, saneamento e cidades | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 5133/2019 Senado | Cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica – SINEAEB e dá outras providências. Educação | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 4459/2019 Senado | Altera a Lei nº Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as empresas e os institutos de pesquisa sejam obrigados a informar o percentual de acerto das pesquisas eleitorais realizadas por eles. Economia e contas públicas | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PEC 125/2019 Senado | Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados. Aposentados e INSS | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
| PL 4234/2019 Senado | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar parte da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos à segurança pública. Energia e estatais | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na consulta oficial do Senado (e-Cidadania) › |
Gastos
Cota parlamentar
Dinheiro público que cada deputado ou senador usa para passagens, escritório, combustível, divulgação e outras despesas do mandato.
Por ano
Em que mais gastou (todos os anos)
Maiores fornecedores em 2025
- PINHEIRO FILMES LTDA R$ 195.386,02
- MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA POERSCH R$ 72.000,00
- OPINIAO SERVICOS EDITORIAIS R$ 60.000,00
- 3 PODERES MIDIA E COMUNICACAO LTDA R$ 32.000,00
- TOP MIDIA R$ 30.000,00
- AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDA R$ 21.000,00
- EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELEC DE RADIO E TV LTDA R$ 20.096,78
- J R BASILE PUBLICIDADE R$ 18.950,00
- LATAM R$ 17.682,35
- AC 24 HORAS LTDA R$ 15.000,00
Emendas
Dinheiro do Orçamento que indicou
Emendas individuais ao Orçamento federal desde 2014. Empenhado é o valor reservado; pago é o que já saiu.
Por ano
Número grande: pago. Número pequeno: empenhado.
- Individual: R$ 167,9 mi pagos
- Individual (transferência especial / Pix): R$ 91,9 mi pagos
Para quais áreas
Para onde
- MÚLTIPLO R$ 107,2 mi empenhados · R$ 87,6 mi pagos
- ACRE (UF) R$ 74,7 mi empenhados · R$ 71,3 mi pagos
- RIO BRANCO - AC R$ 49,3 mi empenhados · R$ 31,6 mi pagos
- CRUZEIRO DO SUL - AC R$ 18,7 mi empenhados · R$ 18,6 mi pagos
- TARAUACÁ - AC R$ 7,3 mi empenhados · R$ 7,3 mi pagos
- FEIJÓ - AC R$ 6,2 mi empenhados · R$ 3,3 mi pagos
- EPITACIOLÂNDIA - AC R$ 5,6 mi empenhados · R$ 5,6 mi pagos
- CAPIXABA - AC R$ 5,1 mi empenhados · R$ 4,1 mi pagos
- ACRELÂNDIA - AC R$ 5,0 mi empenhados · R$ 4,5 mi pagos
- PLÁCIDO DE CASTRO - AC R$ 4,8 mi empenhados · R$ 4,8 mi pagos
Campanha de 2026
R$ 3,0 mi arrecadados · R$ 100 mil pagos em despesas
Valores parciais até a prestação de contas final. Não mostramos doadores individuais.
Bens declarados ao TSE
R$ 9.514.015,35 em 17 itens
Ver a lista
- Terreno · TERRENO COM CASA EM CONSTRUÇÃO R$ 1.800.000,00
- Apartamento · APARTAMENTO RESIDENCIAL R$ 1.720.802,12
- Crédito decorrente de alienação · CREDITO DECORRENTE DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL R$ 1.500.000,00
- Crédito decorrente de empréstimo · EMPRESTIMO PARA DEVEDOR GARANTIDOR R$ 1.500.000,00
- Casa · CASA EM RESIDENCIAL R$ 552.131,38
- OUTROS BENS E DIREITOS · CREDITO JUNTO A EMPRESA LOCK HOLDING R$ 500.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. · CAMINHONETE TOYOTA HILUX R$ 350.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOS · CREDITO JUNTO A EMPRESA LOCK HOLDING R$ 300.000,00
- Terreno · TERRENO COM CASA EM CONSTRUÇÃO R$ 275.563,02
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. · TOYOTA HILUX SW4 R$ 250.000,00
- Quotas ou quinhões de capital · COTAS EM EMPRESA LOCK HOLDING INVESTIMENTOS R$ 242.500,00
- OUTROS BENS E DIREITOS · CREDITO JUNTO A EMPRESA LOCK HOLDING R$ 200.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOS · CDB RENDE FACIL BB R$ 137.419,16
- OUTROS BENS E DIREITOS · SALDO EM CONTA BANCÁRIA R$ 131.959,02
- Quotas ou quinhões de capital · COTAS EM POUSADA R$ 52.479,15
- OUTROS BENS E DIREITOS · SALDO EM CONTA POUPAÇA R$ 648,43
- OUTROS BENS E DIREITOS · SALDO EM CONTA BANCARIA R$ 513,07
Cruzamento
Nos temas em que mais atua, o que propõem Lula e Flávio
Os temas com mais projetos de Marcio Bittar, lado a lado com o resumo da comparação dos planos de governo.
Instituições e liberdade de expressão 21 projetos
Lula propõe regular as redes sociais contra mentiras e discurso de ódio. Flávio propõe limitar os poderes do STF e acabar com estruturas do governo que ele vê como censura.
Segurança pública 13 projetos
Lula aposta em integração entre governos, investigação e bloqueio do dinheiro do crime, dentro dos limites da Constituição. Para Flávio, é a prioridade número um, com penas mais duras e mais prisões.
Agro e campo 10 projetos
Os dois apoiam seguro rural, irrigação e fertilizantes nacionais. Lula mantém a reforma agrária e a agricultura familiar no centro; Flávio enfatiza o título da terra e o direito de propriedade.
Economia e contas públicas 5 projetos
Os dois dizem querer juros menores. Lula quer manter a regra atual de controle de gastos sem cortar programas sociais e investimentos; Flávio aposta em corte profundo de gastos.
Fontes: TSE, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Portal da Transparência. Temas e homenagens são identificados automaticamente a partir do resumo de cada projeto e podem ter erros. Viu algo errado? Escreva para contato@mirandarodrigo.com.br.