Eleitos 2026 · Senador(a) · Roraima
Nicoletti
Acompanhe projetos, gastos e checagens no seu painel.
Antonio Carlos Nicoletti · PL · eleito(a) em 2026 com 138.269 votos
Apoia Flávio Posição oficial do partido no 2º turno; a pessoa pode pensar diferente.
101projetos como autor principal desde 2019
3homenagens e datas comemorativas
0projetos que viraram lei
R$ 3,6 migastos de cota parlamentar (total)
R$ 157,5 miem emendas já pagas
R$ 2,1 mipatrimônio declarado em 2026
Quem é
- Nascimento
- 21/07/1981 (45 anos)
- Naturalidade
- Ijuí (RS)
- Gênero
- Masculino
- Cor ou raça
- Branca
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Membro Das Forças Armadas
- dep.nicoletti@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5746
Página na Câmara twitter.comfacebook.cominstagram.comyoutube.com
Formação e profissão
- Policial
Trabalhos anteriores
- Policial Rodoviário Federal · Polícia Rodoviária Federal 2015–2019
- Militar de Carreira do Exército · Exército Brasileiro 2001–2015
Carreira
Mandatos e cargos
- 2023–2027 (em curso)Deputado(a) federal por RR57ª legislatura · UNIÃO → PL
- 2019–2023Deputado(a) federal por RR56ª legislatura · PSL → UNIÃO
Comissões de que participou
62
- Comissão de Viação e Transportes · Titular desde 2026
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Titular desde 2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente desde 2026
- Comissão de Viação e Transportes · Suplente 2026
- Comissão do Esporte · Suplente desde 2026
- Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro · Suplente 2026
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Titular 2026
- Comissão do Esporte · Suplente 2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Titular 2025–2026
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados… · Titular desde 2025
- Comissão de Comunicação · Titular 2025–2026
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes C… · Suplente desde 2025
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes C… · Titular 2025
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" · Suplente desde 2025
- Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro · Suplente 2025–2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Titular 2025
- Comissão de Viação e Transportes · Suplente 2025–2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2025
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Titular 2025–2026
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Suplente 2024
- Comissão de Viação e Transportes · Suplente 2024–2025
- Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país · Titular desde 2024
- Comissão do Esporte · Suplente 2024
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Titular 2024–2025
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Titular 2024
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Titular 2024–2025
- Comissão de Viação e Transportes · Suplente 2024
- Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores · Titular 2023
- Comissão de Viação e Transportes · Titular 2023–2024
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2023–2024
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Titular 2023–2024
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2023
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Titular 2023
- Comissão de Viação e Transportes · Titular 2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências" · Titular 2022–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias … · Titular 2022–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira" · Titular 2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira" · Suplente 2022
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Titular 2022–2023
- Comissão de Minas e Energia · Suplente 2022–2023
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Titular 2022–2023
- Comissão de Viação e Transportes · Suplente 2022–2023
- Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil · Suplente 2022–2023
- Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação. · Titular 2022–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" · Titular 2022–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" · Suplente 2021
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado naci… · Suplente 2021
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Suplente 2021–2022
- Comissão de Minas e Energia · Suplente 2021–2022
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Titular 2021–2022
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Titular 2021
- Comissão de Viação e Transportes · Suplente 2021–2022
- Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação. · Titular 2019–2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe … · Titular 2019
- Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação. · Suplente 2019
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" · Titular 2019
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providência… · Suplente 2019
- Comissão de Viação e Transportes · Suplente 2019–2020
- Comissão Externa destinada a tratar da crise na Venezuela, em especial na fronteira com o Brasil · Coordenador 2019–2023
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Titular 2019–2020
- Comissão de Minas e Energia · Suplente 2019–2020
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Suplente 2019–2020
Frentes parlamentares (últimas 2 legislaturas)
325
- Frente Parlamentar Brasil - Israel · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Brasil Singapura · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Brasil-EUA · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Conectividade Rural · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Endometriose · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Odontologia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Telemedicina · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Vacina - FPV · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar das Cooperativas de Transportes Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar das Defensorias Públicas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Café · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do MERCOSUL · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Norte · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Táxi · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGEN · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR - 235 · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448 · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLE · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços - FCS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval Brasileiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Animais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos - FPMA · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Itália · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Portugal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista Cristã e em Defesa da Religião · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Causa QESA · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FECriativa · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Economia Verde · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Indústria · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-Guarujá · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Medicina · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Saúde · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista dos Estados da Amazônia Legal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Bambu - Frente do Bambu · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública - FPAP · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola Pública · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro - Calçadista · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores - FrenFret · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista Municipalista · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química Fina · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no Ceará · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQ · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLM · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+ · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista PROSUL · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar para a Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol Brasileiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar pela Administração · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança Privada · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290 · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios Municípios · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Armamentista - FPAR · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar BRASIL-EUA · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde - FPAS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados Brasil - Bolívia. · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Odontologia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Optometria · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Prevenção e Combate ao Câncer Infantil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Segurança Pública · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar das Hortaliças, Flores e Frutas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Militar no Brasil - FPAEMB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública (FREPOESP) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Incentivo à Adoção de Crianças · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Alho · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Terceiro Setor e Filantropia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar dos Asilos e Orfanatos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB). · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Apoio ao Ecoturismo - ECOFPAR · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em defesa da Conclusão das Obras Públicas Inacabadas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Democratização do Ministério Público · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação dos Condutores · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa e da Cultura de Paz · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Advogada FPDMA · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares - FPDPMBM · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobrás · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte Público · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em prol da Iniciação Científica - FPIC · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Luz Para Todos e Universalização do Sistema Elétrico · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil 200 · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Educação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Juventude · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC. · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Jovem Aprendiz · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado de Varejo e E-Commerce-FREVEC · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de ATER) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Energias Renováveis - FPE · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento a Pedofilia - FPMEP · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - FRENLOGI · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Agronegócio e Agricultura Familiar - FAAF · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Esporte · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva do Coco · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e a Mobilidade - FREMOB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da FINEP, do Desenvolvimento da Ciência, da Pesquisa e da Inovação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Caucaeira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APAC'S · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Ambulância · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil - FPMBC · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FREMHPAZ) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Para a Criação de Estímulos Econômicos Para a Preservação Ambiental · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Regional Sustentável · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Para o Futuro do Porto de Santos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro - FPMPEB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Adoção e Convivência Familiar · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis - FREPER · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública e da Segurança Privada · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Promoção da Aviação na Amazônia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pelo Livre Mercado · 56ª legislatura 2019–2023
Projetos
O que apresentou no Congresso
Projetos de lei, PECs, decretos legislativos e resoluções. "Autor principal" é quem assina primeiro; coautores aparecem em "Todos".
Temas dos projetos
Sem contar homenagens. Clique para filtrar; o link ao lado leva ao que Lula e Flávio propõem no tema.
Por tipo
Número grande: como autor principal. Número pequeno: total com coautoria.
Outras atividades
- 483 Requerimentos
- 137 Emendas em comissão
- 86 Pareceres de relator
- 83 Requerimentos de pauta
- 61 Emendas de plenário
- 61 Indicações ao governo
- 32 Pedidos de informação a ministros
- 30 Substitutivos
- 22 Emendas
- 15 Recursos
- 14 Pedidos de CPI
- 68 Outros documentos
Projetos por ano (autor principal; parte escura = homenagens)
19
20
21
22
23
24
25
26
101 projetos
| Projeto | Resumo | Situação | Sua opinião |
|---|---|---|---|
| PLP 191/2026 Câmara | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para permitir o exercício da atividade de microempreendedor individual (MEI) por servidores públicos, condicionada à compatibilidade de horários, à inexistência de conflito de interesses e à regulamentação pelo ente federativo de origem. Economia e contas públicas | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 1817/2026 Câmara | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. Segurança pública | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PFC 8/2026 Câmara | Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar procedimentos administrativos, fiscalizatórios e regulatórios adotados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) envolvendo as empresas Zemax Log S.A. e Fednav Brasil Ltda., diante de indícios de afretamento simulado, omissões de fiscalização, favorecimento concorrencial indevido e potenciais danos ao erário. Economia e contas públicas | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 6203/2025 Câmara | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para dispor sobre a pesca esportiva e estabelecer regras gerais aplicáveis à atividade em âmbito nacional, e dá outras providências. Agro e campo | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 6145/2025 Câmara | Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para tratar do processo de apuração e julgamento de crimes de responsabilidade de Ministros do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. Instituições e liberdade de expressão | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 5580/2025 Câmara | Dispõe sobre o pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários a estrangeiros e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. Aposentados e INSS | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 5518/2025 Câmara | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para tratar da vedação à participação de estrangeiros no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Moradia, saneamento e cidades | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 5517/2025 Câmara | Dispõe sobre a aquisição, operação e manutenção, pelos órgãos policiais de que tratam os incisos I a VI do caput do art. 144 da Constituição Federal, de viaturas e helicópteros blindados, e dá outras providências. Segurança pública | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 4415/2025 Câmara | Dispõe sobre a aquisição, por pessoa física ou jurídica estrangeira, de participação societária que confira o controle de pessoa jurídica que explore jazidas, minas e outros recursos minerais no território nacional, e dá outras providências. Política externa e comércio | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PDL 307/2025 Câmara | Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal. Instituições e liberdade de expressão | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2597/2025 Câmara | Altera a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para destinar reserva de vagas a bombeiros civis e brigadistas nas contratações por tempo determinado para atender a situações de calamidade pública e combate a emergências ambientais. Meio ambiente e clima | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PLP 98/2025 Câmara | Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal - FUNPRF, e dá outras providências. Segurança pública | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 1570/2025 Câmara | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre regras para a destinação de bens, materiais e equipamentos apreendidos no curso da fiscalização ambiental. Economia e contas públicas | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 1442/2025 Câmara | Dispõe sobre a realização de sindicância de vida pregressa e investigação social para concursos públicos no âmbito da administração pública federal. Trabalho e emprego | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 1396/2025 Câmara | Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a possibilidade de os editais de licitação exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por ex-militares temporários desligados do serviço ativo e integrantes da reserva não remunerada das Forças Armadas. Defesa e soberania | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 1395/2025 Câmara | Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre o empreendedorismo feminino e as medidas de apoio destinadas a ampliar a presença das mulheres no mercado de trabalho profissional. Trabalho e emprego | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PLP 75/2025 Câmara | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar as sociedades profissionais que prestam serviços e que tenham mulheres como sócias em um percentual mínimo de 20% do capital social, em número não inferior a duas. Mulheres e família | Pronta para Pauta | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 1190/2025 Câmara | Altera a Lei nº 13.445, de 2017, que institui a Lei de Migração, para tratar da expulsão de imigrante ou visitante que cometer crime doloso em território nacional. Segurança pública | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 445/2025 Câmara | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para tratar da segurança nas arenas esportivas e dos crimes contra a paz no esporte. Segurança pública | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PDL 61/2025 Câmara | Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de Janeiro de 2025, que Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal. Segurança pública | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 902/2024 Câmara | Institui o Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal e o Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal. Segurança pública · homenagem/data | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 586/2024 Câmara | Altera a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994, para destinar no mínimo 30% (trinta por cento) dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para as atividades de capacitação dos Policiais Penais e demais servidores efetivos do sistema penitenciário, bem como para a aquisição de material, equipamentos e veículos especializados para as Polícias Penais. Segurança pública | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PDL 559/2023 Câmara | Susta a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, do Ministério de Minas e Energia, que veda a fabricação, importação e comercialização de refrigeradores e congeladores com preços mais acessíveis à população. Energia e estatais | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PLP 255/2023 Câmara | Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, para dispor sobre os requisitos a serem observados para que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. Política externa e comércio | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 5736/2023 Câmara | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade da utilização de painéis eletrônicos de mensagem nas vias de trânsito rápido e vias rurais em obras. Moradia, saneamento e cidades | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PEC 64/2023 Câmara | Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. Segurança pública | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 4600/2023 Câmara | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o direito do consumidor ao acesso a suas informações pessoais detidas por quaisquer fornecedores de produtos ou serviços. Economia e contas públicas | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PDL 319/2023 Câmara | Susta o Decreto nº 11.683, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal. Instituições e liberdade de expressão | Aguardando Autorização do Despacho | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PDL 318/2023 Câmara | Susta o Decreto nº 11.684, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal. Instituições e liberdade de expressão | Aguardando Autorização do Despacho | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PDL 317/2023 Câmara | Susta o Decreto nº 11.685, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal. Instituições e liberdade de expressão | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
Gastos
Cota parlamentar
Dinheiro público que cada deputado ou senador usa para passagens, escritório, combustível, divulgação e outras despesas do mandato.
Por ano
Em que mais gastou (todos os anos)
Maiores fornecedores em 2025
- GSE MARKETING E TECNOLOGIA LTDA GSE DIGITAL R$ 240.000,00
- STAFF LTDA R$ 69.600,00
- DNL Serviços LTDA R$ 44.104,00
- REDE TROPICAL DE COMUNICAÇÃO LTDA R$ 29.400,00
- Cia Aérea - TAM R$ 29.039,36
- Brasilia Locadora R$ 24.000,00
- PETRO FACCIO COMERCIAL LTDA R$ 21.929,28
- EDITORA BOA VISTA LTDA R$ 19.700,00
- VERITAS PUBLICIDADE E MARKETING LTDA R$ 16.100,00
- ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA R$ 12.500,00
Emendas
Dinheiro do Orçamento que indicou
Emendas individuais ao Orçamento federal desde 2014. Empenhado é o valor reservado; pago é o que já saiu.
Por ano
Número grande: pago. Número pequeno: empenhado.
- Individual: R$ 86,8 mi pagos
- Individual (transferência especial / Pix): R$ 70,7 mi pagos
Para quais áreas
Para onde
- MÚLTIPLO R$ 81,7 mi empenhados · R$ 63,7 mi pagos
- BOA VISTA - RR R$ 52,3 mi empenhados · R$ 47,3 mi pagos
- RORAIMA (UF) R$ 36,0 mi empenhados · R$ 25,7 mi pagos
- SÃO LUIZ - RR R$ 5,0 mi empenhados · R$ 5,0 mi pagos
- MUCAJAÍ - RR R$ 4,0 mi empenhados · R$ 4,0 mi pagos
- ALTO ALEGRE - RR R$ 3,2 mi empenhados · R$ 1,7 mi pagos
- IRACEMA - RR R$ 3,0 mi empenhados · R$ 3,0 mi pagos
- CANTÁ - RR R$ 2,5 mi empenhados · R$ 2,5 mi pagos
- CARACARAÍ - RR R$ 2,5 mi empenhados · R$ 2,5 mi pagos
- RORAINÓPOLIS - RR R$ 1,3 mi empenhados · R$ 850 mil pagos
Campanha de 2026
R$ 3,1 mi arrecadados · R$ 1,7 mi pagos em despesas
Valores parciais até a prestação de contas final. Não mostramos doadores individuais.
Bens declarados ao TSE
R$ 2.100.000,00 em 2 itens
Ver a lista
- Casa · CASA DE ALVENARIA COM TERRENO FINANCIAMENTO CAIXA R$ 2.000.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. · VENDA VEICULO CAPTUR R$ 100.000,00
Cruzamento
Nos temas em que mais atua, o que propõem Lula e Flávio
Os temas com mais projetos de Nicoletti, lado a lado com o resumo da comparação dos planos de governo.
Segurança pública 21 projetos
Lula aposta em integração entre governos, investigação e bloqueio do dinheiro do crime, dentro dos limites da Constituição. Para Flávio, é a prioridade número um, com penas mais duras e mais prisões.
Moradia, saneamento e cidades 10 projetos
Os dois têm programas grandes de moradia. A diferença maior está no saneamento: Flávio aposta em concessões privadas pelo Marco Legal; Lula, em apoio federal a estados e municípios.
Instituições e liberdade de expressão 10 projetos
Lula propõe regular as redes sociais contra mentiras e discurso de ódio. Flávio propõe limitar os poderes do STF e acabar com estruturas do governo que ele vê como censura.
Economia e contas públicas 7 projetos
Os dois dizem querer juros menores. Lula quer manter a regra atual de controle de gastos sem cortar programas sociais e investimentos; Flávio aposta em corte profundo de gastos.
Fontes: TSE, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Portal da Transparência. Temas e homenagens são identificados automaticamente a partir do resumo de cada projeto e podem ter erros. Viu algo errado? Escreva para contato@mirandarodrigo.com.br.