Eleitos 2026 · Deputado(a) federal · Minas Gerais
Reginaldo Lopes
Acompanhe projetos, gastos e checagens no seu painel.
Reginaldo Lazaro de Oliveira Lopes · PT (FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL) · eleito(a) em 2026 com 215.192 votos
Apoia Lula Posição oficial do partido no 2º turno; a pessoa pode pensar diferente.
196projetos como autor principal desde 2003
8homenagens e datas comemorativas
7projetos que viraram lei
R$ 6,3 migastos de cota parlamentar (total)
R$ 228,2 miem emendas já pagas
R$ 862 milpatrimônio declarado em 2026
Quem é
- Nascimento
- 02/04/1973 (53 anos)
- Naturalidade
- Bom Sucesso (MG)
- Gênero
- Masculino
- Cor ou raça
- Branca
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Economista
- dep.reginaldolopes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5426
Formação e profissão
- Economista
Trabalhos anteriores
- Economista · Consultor Econômico 2001–2002
- Pesquisador · Projeto de Pesquisa de Iniciação Científica desde 2001
- Microempresário · Diminas Massas Alimentícias 1999–2001
- Monitor · Universidade Federal desde 1997
- Professor Substituto · Secretaria de Educação desde 1995
Carreira
Mandatos e cargos
- a partir de 2027 (até 2031)Deputado(a) federal por MG58ª legislatura · PT
- 2023–2027 (em curso)Deputado(a) federal por MG57ª legislatura · PT
- 2019–2023Deputado(a) federal por MG56ª legislatura · PT
- 2015–2019Deputado(a) federal por MG55ª legislatura · PT
- 2011–2015Deputado(a) federal por MG54ª legislatura · PT
- 2007–2011Deputado(a) federal por MG53ª legislatura · PT
- 2003–2007Deputado(a) federal por MG52ª legislatura · PT
Comissões de que participou
179
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos",… · Titular desde 2026
- Comissão de Educação · Suplente desde 2026
- Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais · Titular desde 2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente desde 2026
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Titular desde 2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2025–2026
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios · Titular desde 2025
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas em… · Suplente desde 2025
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" · Titular desde 2025
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" · 2º Vice-Presidente desde 2025
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mí… · Suplente 2025–2026
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" · Titular 2025
- Subcomissão Permanente para tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE) · Suplente 2025
- Comissão de Educação · Suplente 2025–2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2025
- Comissão de Educação · Titular 2025
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Titular 2025–2026
- Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional · Titular 2025
- Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) · Titular 2024
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Suplente 2024–2025
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2024–2025
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência · Titular 2024–2025
- Comissão de Educação · Suplente 2024–2025
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Titular 2024–2025
- Centro de Estudos e Debates Estratégicos · Titular desde 2024
- Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional · Suplente desde 2024
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, do Sr. Paulo Magalhães e outros, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não … · Titular 2024
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as… · Titular desde 2024
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as… · Titular 2023–2024
- Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional · Suplente 2023–2024
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, do Sr. Paulo Magalhães e outros, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não … · Titular 2023–2024
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, do Sr. Paulo Magalhães e outros, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não … · Suplente 2023
- Centro de Estudos e Debates Estratégicos · Titular 2023–2024
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2023
- Comissão de Educação · Suplente 2023–2024
- Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização · Titular 2023
- Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências · Coordenador 2023
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023) · Suplente 2022–2023
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 19 a 31 de julho de 2022) · Titular 2022
- Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas · Titular 2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis" · Titular 2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" · Titular 2022–2023
- Comissão de Finanças e Tributação · Titular 2022–2023
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Titular 2022–2023
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2021 a 1º de fevereiro de 2023) · Titular 2021–2022
- Grupo de Trabalho (GTPL2564) destinado a examinar impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2564/2020 · Suplente 2021–2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, be… · Titular 2021–2022
- Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018 · Titular 2021–2023
- Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produç… · Titular 2021–2022
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das… · Suplente 2021
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" · Suplente 2021–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado naci… · Suplente 2021
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2021–2022
- Comissão de Educação · Titular 2021–2022
- Comissão de Finanças e Tributação · Titular 2021
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Titular 2021–2022
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2020 a 1º de fevereiro de 2021) · Suplente 2020–2021
- Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações que visam apurar as responsabilidades pelo derramamento de óleo · Titular 2019–2023
- Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação. · Titular 2019–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe … · Titular 2019
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Est… · Titular 2019–2021
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Centra… · Titular 2019–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" · Titular 2019–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação d… · Suplente 2019–2021
- Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios · Titular 2019–2023
- Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019,… · Titular 2019
- Comissão de Legislação Participativa · Titular 2019–2020
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2019–2020
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa · Titular 2019–2020
- Comissão de Educação · Titular 2019–2020
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Suplente 2019–2020
- Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG · Titular 2019–2023
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, d… · Suplente 2018–2019
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistênc… · Titular 2018–2019
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2018–2019
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa · Titular 2018–2019
- Comissão de Educação · Titular 2018–2019
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Titular 2018–2019
- Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro · Titular 2018–2019
- Comissão Externa destinada a acompanhar, no Rio de Janeiro, as investigações referentes aos assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Pedro Gomes · Titular 2018
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho… · Suplente 2017–2018
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho… · Titular 2017
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7606, de 2017, do Senado Federal que "cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições … · Titular 2017
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Centra… · Titular 2017–2019
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma… · Titular 2017–2019
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo… · Titular 2017–2019
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2017–2018
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa · Suplente 2017–2018
- Comissão de Educação · Titular 2017–2018
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Titular 2017–2018
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece re… · Suplente 2017–2019
- Comissão Externa destinada a acompanhar os trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos · Coordenador 2017–2018
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 233-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de conde… · Suplente 2016
- Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes – UNE · Titular 2016
- Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes – UNE · Suplente 2016
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2016–2017
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa · Titular 2016–2017
- Comissão de Educação · Titular 2016–2017
- Comissão de Finanças e Tributação · Suplente 2016
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Titular 2016–2017
- Comissão Externa destinada a acompanhar as ações referentes à epidemia de Zika vírus e à microcefalia · Titular 2016–2019
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de 2018, do Senado Federal, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens" e apensados · Titular 2015–2019
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estad… · Titular 2015–2019
- Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares · Titular 2015–2019
- Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e … · Suplente 2015–2016
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · Suplente 2015–2016
- Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil · Titular 2015
- Comissão de Educação · Titular 2015–2016
- Comissão de Finanças e Tributação · Suplente 2015–2016
- Comissão de Legislação Participativa · Suplente 2015–2016
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos … · Titular 2014
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabe… · Titular 2014–2015
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Suplente 2014–2015
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação · Suplente 2014–2015
- Comissão de Educação · Titular 2014–2015
- Comissão Externa destinada a acompanhar a execução das medidas de internação compulsória de dependentes no Estado de São Paulo · Titular 2013
- Comissão de Educação · Titular 2013–2014
- Comissão de Finanças e Tributação · Suplente 2013–2014
- Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio. · Presidente 2012–2013
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, do Sr. Osmar Terra, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas , dispor… · Titular 2012–2015
- Comissão de Educação · Titular 2012–2013
- Comissão de Finanças e Tributação · Suplente 2012–2013
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança… · Titular 2011–2014
- Comissão Especial para efetuar estudo sobre as causas e consequências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos brasileiros e, especialmente, as razões que determinam o aumento exponencial do consumo dessa substância nos últimos cinco anos. · Titular 2011–2012
- Subcomissão Permanente de Micro e Pequenas Empresas · Suplente 2011–2014
- Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas. · Titular 2011
- Comissão Executiva encarregada de implementar todos os procedimentos necessários à realização da sessão do Parlamento Jovem Brasileiro · Titular 2011–2012
- Comissão de Educação · Titular 2011–2012
- Comissão de Finanças e Tributação · Suplente 2011–2012
- Comissão de Educação · Suplente 2010–2011
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação · Titular 2010–2011
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas… · Suplente 2010–2011
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período 23 de dezembro de 2009 a 1º de fevereiro de 2010) · Titular 2009–2010
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal). · Suplente 2009–2011
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 219, de 2003, do Sr. Reginaldo Lopes, que "regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º , da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Adminis… · Titular 2009–2011
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (18 a 31 de julho de 2009). · Titular 2009
- Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995, da Sr. Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se de… · Suplente 2009–2011
- Comissão de Educação · Titular 2009–2010
- Comissão de Finanças e Tributação · Suplente 2009–2010
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras provid… · Suplente 2009–2011
- Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Indústria. · Titular 2009
- Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis · Titular 2009–2011
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2007, do Sr. Alceni Guerra, que "acrescenta parágrafo ao art . 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211" (prevê a puniçã… · Suplente 2009–2011
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.529, de 2004, da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que "dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providê… · Titular 2008–2011
- Comissão de Desenvolvimento Econômico · Suplente 2008–2009
- Comissão de Educação · Titular 2008–2009
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.161, de 2006, do Senado Federal, que "dispõe sobre o Sistema de Consórcios". · Titular 2008
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 1999, do Senhor Enio Bacci, que "autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências", alterando o disposto no… · Suplente 2007–2010
- Comissão de Desenvolvimento Econômico · Titular 2007–2008
- Comissão de Educação · Suplente 2007–2008
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras provid… · Suplente 2006–2007
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2005, da Sra. Almerinda de Carvalho, que "acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para considerar estáveis os Agentes … · Suplente 2006–2007
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo". · Suplente 2006–2007
- Comissão de Desenvolvimento Econômico · Titular 2006–2007
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle · Suplente 2006–2007
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e … · Titular 2006–2007
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 446-A, de 2005, que "dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal ao pleito eleitoral de 2006" (ampliando para 31 de dezembro de 200… · Titular 2005–2007
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.377, de 2003, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca, que "dispõe sobre linhas de crédito federais direcionadas às atividades turísticas que menciona e dá outras providências" · Titular 2005–2007
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 138, de 2003, que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude". · Titular 2005–2007
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.530, de 2004, de autoria da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que "aprova o Plano Nacional de Juventude e dá ou… · Titular 2005–2007
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestad… · Suplente 2005–2007
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2004, que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências" (Apensados: PLP 210/04 e outros… · Titular 2005–2007
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural · Suplente 2005–2006
- Comissão de Desenvolvimento Econômico · 2º Vice-Presidente 2005–2006
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3884, de 2004, que "institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio… · Suplente 2004–2005
- Comissão Executiva encarregada de implementar todos os procedimentos necessários à realização da sessão do Parlamento Jovem Brasileiro. · Titular 2004
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 353-A, de 2001, que "dá nova redação ao inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, que dispõe sobre a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providênc… · Suplente 2004
- Comissão de Desenvolvimento Econômico · 3º Vice-Presidente 2004–2005
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · Suplente 2004–2005
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". · Suplente 2004
- Comissão Especial destinada a averiguar o processo relacionado à crise da Parmalat. · Suplente 2004
- Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1394, de 2003, que "cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e d… · Titular 2003
- Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. · Suplente 2003
- Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. · Titular 2003–2004
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle · Suplente 2003–2004
- Comissão de Desenvolvimento Urbano · Titular 2003–2004
- Comissão de Finanças e Tributação · Suplente 2003
- Comissão de Legislação Participativa · Suplente 2003–2004
- Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja o Sistema Tributário Nacional. · Suplente 2003–2007
Frentes parlamentares (últimas 2 legislaturas)
341
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Brasil-EUA · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar da Influência Digital (FRENID) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Etanol · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar do Táxi · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerce · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de Qualidade · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval Brasileiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Animais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista Ambientalista · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao Racismo · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Causa QESA · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FECriativa · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Educação · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias. · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista Municipalista · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para a Defesa e Valorização das Polícias Institucionais · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa do Sistema de Proteção Social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQ · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+ · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER) · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular · 57ª legislatura 2023–2027 (em curso)
- Frente Parlamentar Brasil Japão · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Brasil-China · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Brasil-Rússia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar com Participação Popular Feminista e Antirracista · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde - FPAS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Informatização na Saúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Odontologia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Optometria · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Prevenção e Combate ao Câncer Infantil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Saúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Segurança Pública · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Incentivo à Adoção de Crianças · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional - FPSAN · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Alho · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Café · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo - FCS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar do Terceiro Setor e Filantropia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar dos Atacadistas, Supermercados e Similares · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar dos Transplantes · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Apoio ao Bambu - Frente do Bambu · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Apoio ao Ecoturismo - ECOFPAR · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Água no Nordeste · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Ciclomobilidade · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro elétrica do São Francisco (CHESF) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em defesa da Conclusão das Obras Públicas Inacabadas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação dos Condutores · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Energia Solar no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448 · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da Música · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Advogada FPDMA · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Pesca · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa da Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social e da Competitividade do Mercado de Capitais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa das 30 Horas da Enfermagem · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do BANCO DO NORDESTE, SUDENE, DNOCS, CODEFASF e CHESF · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Regime Especial de Aposentadoria dos Professores · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio Jequitinhonha · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção - BIM · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios em Risco de Extinção · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte Público · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em Favor do Pagamento por Serviços Ambientais e Produção Sustentável · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar em prol da Iniciação Científica - FPIC · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Luz Para Todos e Universalização do Sistema Elétrico · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil -Tailândia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Índia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Singapura · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar - FPAF · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Beleza e Bem Estar · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Educação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Juventude · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Medicina · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Suinocultura · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista da Telessaúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio a Habitação Rural/Entidades · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio a Produção e Industrialização de Pescado · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Escotismo no Brasil - FPMAEB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Jovem Aprendiz · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado de Varejo e E-Commerce-FREVEC · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Parques Tecnológicos - FPATE · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de ATER) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate a Diabete · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de estímulo à Aprendizagem · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Energias Renováveis - FPE · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Violência nas Escolas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, HIV/AIDS e das Hepatites Virais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - FRENLOGI · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro. · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Serviço Público · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista do Trabalho, Emprego e Renda · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas (FPAer) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Aplicativos de Transporte · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil - FREMAPREV · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU - ODS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva do Coco · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e do Desenvolvimento Social · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Disposição Final de Resíduos Sólidos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e a Mobilidade - FREMOB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrosul · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da FINEP, do Desenvolvimento da Ciência, da Pesquisa e da Inovação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Caucaeira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prevenção de Queimaduras e Atenção Global ao Paciente Queimado · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações Comerciais do Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHS) e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APAC'S · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil - OSCs · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade - Frente Holística · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Desenvolvimento Econômico-Social da Região Sul do Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Litoral Brasileiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Nióbio das Pedras Preciosas, Semipreciosas e Grafeno - Frente do Nióbio/Grafeno · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Criadores de Animais de Estimação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Estados sede de Usinas Hidrelétricas · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção - FECC · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FREMHPAZ) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria - FPI · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Nacional da Silvicultura - FPS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Para a Criação de Estímulos Econômicos Para a Preservação Ambiental · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para a Sustentabilidade do Vale do Ribeira · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para Implantação do Plenário Virtual no Poder Legislativo · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Regional Sustentável · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Para o Futuro do Porto de Santos · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Adoção e Convivência Familiar · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 285 - Ligação Município de São José dos Ausentes-RS ao Estado de Santa Catarina · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 470 - Rio Grande do Sul · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Juventude · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Potencialização do Alto Tietê · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Vale do Paraíba · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista pelo Pacto Nacional contra as Fake News (divulgação de notícias falsas) · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Mista Pelos Direitos das Pessoas com Parkinson · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar para a Liberdade Religiosa do Congresso · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis - FREPER · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Formação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional Mantendo e Fortalecendo as Concessionárias Públicas de Energia Elétrica · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pela Promoção da Aviação na Amazônia · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica · 56ª legislatura 2019–2023
- Frente Parlamentar Popular em Defesa das Favelas · 56ª legislatura 2019–2023
Projetos
O que apresentou no Congresso
Projetos de lei, PECs, decretos legislativos e resoluções. "Autor principal" é quem assina primeiro; coautores aparecem em "Todos".
Temas dos projetos
Sem contar homenagens. Clique para filtrar; o link ao lado leva ao que Lula e Flávio propõem no tema.
Por tipo
Número grande: como autor principal. Número pequeno: total com coautoria.
Outras atividades
- 1.166 Emendas em comissão
- 973 Requerimentos
- 574 Requerimentos de pauta
- 368 Emendas de plenário
- 114 Pareceres de relator
- 42 Recursos
- 41 Pedidos de informação a ministros
- 24 Pedidos de CPI
- 23 Indicações ao governo
- 16 Substitutivos
- 6 Emendas
- 1 Emendas aditivas
- 1 Ofícios
- 1 Relatórios
- 220 Outros documentos
Projetos por ano (autor principal; parte escura = homenagens)
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
196 projetos
| Projeto | Resumo | Situação | Sua opinião |
|---|---|---|---|
| PLP 269/2026 Câmara | Institui o Programa de Regularização Tributária para Micro, Pequenas e Médias Empresas, dispõe sobre a exclusão de juros, multas tributárias e encargos legais de créditos tributários federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. Economia e contas públicas | Aguardando Autorização do Despacho | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 5543/2026 Câmara | Altera o art. 21-A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para disciplinar a prestação de serviços vinculados à exportação no âmbito das Zonas de Processamento de Exportação. Política externa e comércio | Não está mais em votação | |
| PEC 13/2026 Câmara | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. Impostos | Pronta para Pauta | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2490/2026 Câmara | Institui a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias, dispõe sobre diretrizes de financiamento, assistência técnica, sanidade, qualidade, rastreabilidade, sustentabilidade e integração operacional com créditos de IBS e CBS, e estabelece tratamento específico para a cadeia produtiva do leite e derivados. Agro e campo | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 1119/2026 Câmara | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico de agressores em casos de medida protetiva de urgência, criar a Plataforma Nacional de Monitoramento e Proteção à Mulher (PNMPM), Cadastro Nacional de Agressores, instituir um canal de comunicação direto para a vítima e dá outras providências. Segurança pública | Pronta para Pauta | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 4398/2025 Câmara | Dispõe sobre a não incidência de IBS e CBS prevista no inciso IV e §10º do art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que se refere as éssoas enquadradas na não insidencia, nanoempreendedores e dá outras providências. Outros assuntos | Pronta para Pauta | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 4327/2025 Câmara | Altera as Leis nº Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002 e Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para tratar do subsídio das tarifas de transporte público coletivo de passageiros para implementação da tarifa zero pertencente ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Moradia, saneamento e cidades | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 1134/2025 Câmara | Altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências. Moradia, saneamento e cidades | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 737/2025 Câmara | Dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, § 2º, II. Infraestrutura, logística e água | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 3920/2024 Câmara | Acrescenta na Lei 14601 de 19 de junho de 2023, a obrigatoriedade de curso de educação financeira para beneficiários do Bolso Família. Economia e contas públicas | Pronta para Pauta | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 3768/2024 Câmara | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer medidas de controle de apostas, proibir o pagamento por cartão de crédito, restringir a participação de beneficiários de programas sociais, criar um cadastro nacional de auto exclusão e outras providências. Economia e contas públicas | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 3670/2024 Câmara | Proíbe a utilização de cartões de crédito e contas bancaria do Bolsa Família em apostas online ou não, inclusive as apostas permitidas na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. Economia e contas públicas | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 3511/2024 Câmara | Proíbe a publicidade, a divulgação e a propaganda de empresas e casas de apostas online ou não, e de produtos ligados a jogos de azar, inclusive os previstos na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. Economia e contas públicas | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 3178/2024 Câmara | Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências. Economia e contas públicas | Pronta para Pauta | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 3065/2024 Câmara | Isenta do Imposto de Renda as premiações financeiras recebidas por atletas brasileiros em Jogos Olímpicos e paraolímpicos. Impostos | Arquivada | Não está mais em votação |
| PLP 245/2023 Câmara | Altera a Lei complementar Nº148 de 25 de novembro de 2014 e a Lei Complementar Nº159, de 19 de maio de 2017 com o intuito de alterar as regras de regime de recuperação fiscal dos Estados e o distrito Federal. Economia e contas públicas | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 3151/2023 Câmara | Modifica as Leis nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, Lei nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 para garantir que as crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista tenham acesso a uma educação inclusiva, direito a professor especializado, direito a acompanhamento individual na vida escolar. Educação | Arquivada | Não está mais em votação |
| PL 3150/2023 Câmara | Modifica a Lei LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 para garantir acesso a um Benefício de Prestação continuada que garanta condição a uma vida digna. Programas sociais e renda | Não está mais em votação | |
| PL 2775/2023 Câmara | Cria o Parque Nacional Serra De São José, no Estado de Minas Gerais. Outros assuntos | Aguardando Parecer | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2590/2022 Câmara | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a caracterização de dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião política dos empregados. Trabalho e emprego | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2587/2022 Câmara | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou parceiros, em razão da liberdade de consciência e opinião política e dá outras providências. Educação | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2586/2022 Câmara | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Institui o Código Eleitoral) e a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, na parte que dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, para dispor sobre conduta de empregador, contratante, prestador ou tomador de serviço e parceiro que, no ambiente laboral ou em decorrência do contrato de trabalho, de prestação de serviço ou parceria, ofereça, prometa ou solicite voto para si ou para outrem em troca de dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem. Trabalho e emprego | Aguardando Designação de Relator(a) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PDL 347/2022 Câmara | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo. Instituições e liberdade de expressão | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PDL 340/2022 Câmara | Susta os efeitos do Despacho nº 11996516/2022 - GABIN, expedido em março de 2022. Outros assuntos | Devolvida ao(à) Autor(a) | Não está mais em votação |
| PL 2229/2022 Câmara | Altera a Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011, para reconhecer a atividade de sommelier de cervejas e de cachaças. Outros assuntos | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 2185/2022 Câmara | Altera a Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para limitar as taxas de juros incidentes sobre empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários de programas federais de transferência de renda. Economia e contas públicas | Não está mais em votação | |
| PDL 301/2022 Câmara | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022. Energia e estatais | Arquivada | Não está mais em votação |
| PDL 268/2022 Câmara | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que altera o Decreto nº 9191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União. Agro e campo | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 1660/2022 Câmara | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer a amplitude do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. Saúde | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
| PL 1634/2022 Câmara | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, garantindo condições de tratamento a pacientes através de procedimentos ainda não previstos no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Saúde | Tramitando em Conjunto | Ninguém votou ainda no site. Seja o primeiro. Votar na enquete oficial da Câmara › |
Gastos
Cota parlamentar
Dinheiro público que cada deputado ou senador usa para passagens, escritório, combustível, divulgação e outras despesas do mandato.
Por ano
Em que mais gastou (todos os anos)
Maiores fornecedores em 2025
- TAM R$ 91.564,02
- AZUL R$ 71.966,80
- RB IMOVEIS LTDA R$ 50.840,07
- GOL R$ 44.256,44
- PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA R$ 42.313,38
- Pontual Loc Car ltda R$ 34.850,57
- FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA R$ 8.381,59
- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. R$ 5.623,65
- CELULAR FUNCIONAL R$ 5.066,32
- CONDOMINIO ED DA VINCI R$ 4.054,50
Emendas
Dinheiro do Orçamento que indicou
Emendas individuais ao Orçamento federal desde 2014. Empenhado é o valor reservado; pago é o que já saiu.
Por ano
Número grande: pago. Número pequeno: empenhado.
- Individual: R$ 182,6 mi pagos
- Individual (transferência especial / Pix): R$ 45,6 mi pagos
Para quais áreas
Para onde
- MÚLTIPLO R$ 170,8 mi empenhados · R$ 162,3 mi pagos
- MINAS GERAIS (UF) R$ 65,0 mi empenhados · R$ 57,0 mi pagos
- Nacional R$ 7,0 mi empenhados · R$ 5,8 mi pagos
- MINAS NOVAS - MG R$ 500 mil empenhados · R$ 500 mil pagos
- CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO - MG R$ 500 mil empenhados · R$ 500 mil pagos
- MUTUM - MG R$ 500 mil empenhados · R$ 500 mil pagos
- BOM SUCESSO - MG R$ 300 mil empenhados · R$ 300 mil pagos
- PEDRA DOURADA - MG R$ 250 mil empenhados · R$ 250 mil pagos
- PORTEIRINHA - MG R$ 250 mil empenhados · R$ 210 mil pagos
- OURO BRANCO - MG R$ 200 mil empenhados · R$ 200 mil pagos
Campanha de 2026
R$ 2,9 mi arrecadados · R$ 274 mil pagos em despesas
Valores parciais até a prestação de contas final. Não mostramos doadores individuais.
Bens declarados ao TSE
R$ 861.582,00 em 4 itens
Ver a lista
- Apartamento · APARTAMENTO R$ 502.582,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre · VGBL R$ 129.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) · RENDA FIXA R$ 123.000,00
- Terreno · LOTE 50% R$ 107.000,00
Cruzamento
Nos temas em que mais atua, o que propõem Lula e Flávio
Os temas com mais projetos de Reginaldo Lopes, lado a lado com o resumo da comparação dos planos de governo.
Economia e contas públicas 25 projetos
Os dois dizem querer juros menores. Lula quer manter a regra atual de controle de gastos sem cortar programas sociais e investimentos; Flávio aposta em corte profundo de gastos.
Instituições e liberdade de expressão 15 projetos
Lula propõe regular as redes sociais contra mentiras e discurso de ódio. Flávio propõe limitar os poderes do STF e acabar com estruturas do governo que ele vê como censura.
Segurança pública 14 projetos
Lula aposta em integração entre governos, investigação e bloqueio do dinheiro do crime, dentro dos limites da Constituição. Para Flávio, é a prioridade número um, com penas mais duras e mais prisões.
Educação 14 projetos
Os dois apoiam tempo integral, creches e ensino técnico. A divergência está em vouchers, escolas cívico-militares e no modelo de financiamento da faculdade.
Fontes: TSE, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Portal da Transparência. Temas e homenagens são identificados automaticamente a partir do resumo de cada projeto e podem ter erros. Viu algo errado? Escreva para contato@mirandarodrigo.com.br.