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Mandato 2027–2030 · Presidência da República

O plano de governo de Lula, proposta por proposta

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente no 2º turno de 25/10/2026, com Geraldo Alckmin (PSB) como vice, segundo o resultado oficial do TSE. Aqui estão as 224 propostas do plano registrado no TSE e o que já foi feito em cada uma, sempre com o documento oficial que comprova.

Fonte do resultado: Portal de Dados Abertos do TSE: candidatos 2026 · Resultados oficiais (TSE). Plano: Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil (84 páginas, registrado no TSE em 8/8/2026).

O mandato começa em 01/01/2027. Até lá, as propostas aparecem como “sem ação registrada”. A página é atualizada conforme saem leis, decretos, medidas provisórias e projetos do novo governo.

Cada mudança de situação exige um documento oficial (governo federal, Congresso, Justiça ou Diário Oficial).

Todas as propostas

Busque por tema, capítulo ou situação

224 de 224 propostas.

1. Democracia, participação social e modernização do Estado p. 15–18 do plano

Sem ação registrada

Reforma política e eleitoral, chamada de “inadiável”, para aproximar a representação política da composição real da sociedade.

Sem ação registrada

Diálogo permanente, respeitoso e construtivo entre os Poderes e entre União, estados e municípios.

Sem ação registrada

Aprofundar a participação e o controle social; continuar realizando conferências nacionais de políticas públicas.

Sem ação registrada

PPA 2028–2031 ainda mais participativo e participação social no ciclo do orçamento federal.

Sem ação registrada

Debater com a sociedade o sistema de emendas parlamentares (R$ 50 bilhões em 2026, cerca de 1/5 dos recursos livres do Executivo).

Sem ação registrada

Regulação democrática das redes sociais e plataformas digitais para impedir desinformação e campanhas de ódio, com garantia plena da liberdade de expressão.

Sem ação registrada

Diálogo com o Judiciário para reduzir a lentidão da Justiça, respeitando a autonomia dos Poderes.

Sem ação registrada

Aprofundar a valorização dos servidores pela Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Sem ação registrada

“Um governo para cada pessoa”: serviços públicos personalizados com base na Base de Dados do Brasil.

Sem ação registrada

Universalizar serviços públicos digitais e ampliar o Gov.br (mais de 5 mil serviços).

Sem ação registrada

Política Nacional de Letramento Digital para combater desinformação, proteger a privacidade e gerar renda.

Sem ação registrada

Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade.

Sem ação registrada

Compartilhar serviços de apoio (pessoal, orçamento, contratações) entre ministérios para gastar melhor.

Sem ação registrada

Usar o poder de compra do Estado em todos os níveis da federação, descentralizando compras pelo Contrata+ Brasil.

Sem ação registrada

Continuar o Imóvel da Gente (imóveis da União para moradia e serviços públicos) e o Fundo Imobiliário da União.

Sem ação registrada

Cooperação com estados e municípios: infraestrutura digital compartilhada, formação de servidores e estratégias nacionais.

Sem ação registrada

Aprofundar o Plano de Integridade e Combate à Corrupção, responsabilizando corruptos e corruptores “inclusive os do andar de cima”.

Sem ação registrada

Portal da Transparência com dados abertos e inteligência artificial; fortalecer Ouvidoria-Geral, consultas públicas e laboratórios de inovação cívica.

2. Combater as desigualdades p. 18–26 do plano

Sem ação registrada

Manter, aperfeiçoar e ampliar as políticas de proteção social para quem mais precisa.

Sem ação registrada

Manter o combate ao racismo no centro da estratégia de desenvolvimento; implementar as deliberações da 5ª Conferência de Igualdade Racial.

Sem ação registrada

Regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial; ampliar a presença de pessoas negras no serviço público, inclusive em cargos de chefia, com cotas.

Sem ação registrada

Acelerar a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola; novos campi quilombo dos IFs.

Sem ação registrada

Continuar a titulação de territórios quilombolas, com mais rapidez e políticas de desenvolvimento territorial.

Sem ação registrada

Proteger territórios indígenas, com demarcação e retirada de invasores quando necessário; educação escolar indígena com autonomia e multilinguismo.

Sem ação registrada

Implantar plenamente a Universidade Indígena; atenção especial aos Yanomami; saúde indígena com participação dos povos na gestão.

Sem ação registrada

Ampliar a proteção às mulheres, combater machismo, sexismo e feminicídio, promover autonomia econômica e garantir direitos sexuais e reprodutivos.

Sem ação registrada

Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio como guia central; concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência; ampliar Salas Lilás.

Sem ação registrada

Comprar e distribuir aos estados kits de monitoramento de agressores; capacitar forças de segurança para atender vítimas.

Sem ação registrada

Medidas para mudar cultural e estruturalmente o respeito a meninas e mulheres.

Sem ação registrada

Lei da Igualdade Salarial; crédito favorecido do Pronaf para agricultoras e extrativistas; Mulheres Mil; empreendedorismo feminino; mulheres na ciência.

Sem ação registrada

Idosos: serviços de saúde, lazer, convivência, esporte e proteção contra maus-tratos; atendimento domiciliar “de porta em porta”.

Sem ação registrada

Apoiar municípios a ampliar Centros-Dia, academias públicas, praças e espaços de leitura para idosos.

Sem ação registrada

Mais vagas públicas em Instituições de Longa Permanência (ILPIs) e fiscalização contra violações e maus-tratos.

Sem ação registrada

Levar a todo o país o PADI Brasil (atendimento domiciliar multiprofissional ao idoso), hoje em 2.655 municípios.

Sem ação registrada

Parcerias com a iniciativa privada para qualificar e contratar pessoas com mais de 60 anos; letramento digital para idosos contra golpes.

Sem ação registrada

Pessoas com deficiência: manter o Viver sem Limites, aplicar a lei de acessibilidade, fortalecer a fiscalização das cotas de emprego.

Sem ação registrada

Educação inclusiva e educação bilíngue de surdos (Libras como primeira língua); mais Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas.

Sem ação registrada

Planejar políticas considerando gênero, identidade, orientação sexual, raça e classe, para atender de forma justa e inclusiva as pessoas LGBTQIAP+.

Sem ação registrada

Crianças: enfrentar a pobreza infantil, garantir o direito ao brincar; combate à pedofilia como prioridade, com investigação mais rápida.

Sem ação registrada

Proteção digital de crianças: aprimorar o ECA Digital, regulamentar o uso de telas por faixa etária e regulamentar plataformas de jogos.

Sem ação registrada

Juventude: aprimorar o Pé-de-Meia; manter cursinhos populares (CPop); assistência estudantil com alimentação e moradia no ensino superior.

Sem ação registrada

Política de aprendizagem para o trabalho; fomento ao empreendedorismo jovem; crédito e ações para a juventude rural.

Sem ação registrada

Saúde mental da juventude com foco na atenção psicossocial, redução de danos e combate a preconceitos; apoio à produção cultural das periferias.

Sem ação registrada

Fortalecer o SUAS (assistência social), com mais recursos e rede ampliada; proteção social para povos tradicionais; integrar o SUAS ao enfrentamento de desastres climáticos.

Sem ação registrada

Política Nacional de Cuidados: Cuidotecas (crianças de 3 a 12 anos), lavanderias públicas, cozinhas solidárias e restaurantes populares.

Sem ação registrada

Programa de capacitação de cuidadores com currículos inclusivos.

3. Segurança pública p. 26–30 do plano

Sem ação registrada

Aprovar a PEC da Segurança Pública, revisando as atribuições de União, estados e municípios e ampliando a ação federal.

Sem ação registrada

Aplicar a Lei Antifacção (2026); manter a asfixia financeira do crime organizado (R$ 35,8 bilhões de prejuízo causado desde 2023, segundo o plano).

Sem ação registrada

Procedimentos jurídicos mais ágeis para punir esses crimes e medidas rígidas para barrar candidaturas ligadas ao crime organizado.

Sem ação registrada

Fortalecer o Programa Brasil Contra o Crime Organizado: tráfico de armas, investigação de homicídios, retomada de territórios e segurança nos presídios, com R$ 10 bilhões para estados e municípios.

Sem ação registrada

Urbanizar favelas e periferias, requalificar espaços públicos e ampliar serviços para reduzir os mercados explorados pelo crime.

Sem ação registrada

Consolidar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública; modernizar SINESP e Infoseg; ampliar as FICCOs (forças integradas contra o crime organizado).

Sem ação registrada

Manter o controle de armas e munições; melhorar a rastreabilidade; fiscalizar empresas de segurança privada e CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

Sem ação registrada

Cumprir o Plano Pena Justa e criar o Pacto Nacional de Execução Penal contra o crime organizado; padrões nacionais para penitenciárias estaduais.

Sem ação registrada

Fortalecer o sistema penitenciário federal para isolar lideranças; protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade.

Sem ação registrada

Amazônia: FICCOs como política de Estado; Forças Armadas nas fronteiras com patrulha fluvial e aérea; cooperação com países da OTCA.

Sem ação registrada

Radares, drones, sensores, satélites e centros de comando; integrar a detecção de desmatamento à segurança; investigação financeira obrigatória contra mineração ilegal.

Sem ação registrada

Ampliar o Celular Seguro (mais de 4 milhões de usuários) e a Base Nacional de Celulares com Restrição; combater receptação, golpes e fraudes bancárias.

Sem ação registrada

Combate a crimes cibernéticos: exploração sexual de crianças, violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAP+, racismo, fraudes, crimes de ódio.

Sem ação registrada

Prevenção da violência com foco na juventude negra; mediação comunitária e justiça restaurativa com estados e municípios.

Sem ação registrada

Política migratória humanista: acolhimento de migrantes e refugiados e combate à xenofobia.

Sem ação registrada

Criar o Ministério da Segurança Pública depois da aprovação da PEC.

Sem ação registrada

Policiamento de proximidade; câmeras corporais com padrões nacionais; fortalecer o controle interno e externo da atividade policial.

4. Educação p. 30–34 do plano

Sem ação registrada

Cumprir as metas do Plano Nacional de Educação 2026–2036.

Sem ação registrada

Chegar a 80% das crianças alfabetizadas na idade certa (eram 66% em 2025); combater o analfabetismo adulto.

Sem ação registrada

Estratégia nacional permanente de recuperação da aprendizagem, com foco nos anos finais do fundamental e no ensino médio.

Sem ação registrada

Ampliar o apoio à construção de creches na segunda edição do Novo PAC.

Sem ação registrada

Educação em tempo integral como “absoluta prioridade”, com financiamento do Fundeb; apoio à construção de escolas de tempo integral.

Sem ação registrada

Universalizar a internet de qualidade nas escolas (75% já conectadas).

Sem ação registrada

Continuar e fortalecer o Pé-de-Meia: nenhum jovem pobre deve deixar a escola por falta de renda.

Sem ação registrada

Ampliar o MEC Livros e incluir novas línguas no MEC Idiomas.

Sem ação registrada

Apoio técnico a estados e municípios e compartilhamento de dados educacionais.

Sem ação registrada

Manter o Piso Nacional do Magistério; Pé-de-Meia Licenciatura; Bolsa Mais Professores para fixar docentes em regiões carentes.

Sem ação registrada

Expandir os Institutos Federais (111 novos, em 106 municípios), priorizando interior e periferias; Partiu IF (cursinho gratuito para o 9º ano).

Sem ação registrada

Concluir obras de universidades e novos campi; concluir o ITA no Ceará, a Universidade Indígena e a Universidade do Esporte.

Sem ação registrada

Novo ciclo de expansão e interiorização do ensino superior público; melhorar a assistência estudantil.

Sem ação registrada

Ampliar a pós-graduação em regiões pouco atendidas; novos hospitais universitários ligados ao Agora Tem Especialistas.

5. Saúde p. 34–40 do plano

Sem ação registrada

Apoiar a expansão das equipes de saúde da família e multiprofissionais, com parâmetros de qualidade em áreas vulneráveis.

Sem ação registrada

Intensificar teleconsultas e teleatendimento na atenção básica; mais exames e diagnósticos para evitar encaminhamentos desnecessários.

Sem ação registrada

Integrar atenção básica, vigilância, assistência farmacêutica e especialistas, com prontuário compartilhado.

Sem ação registrada

Consolidar o prontuário único do cidadão; marcar consultas e ver resultados de exames pelo celular.

Sem ação registrada

Usar IA para triagem, priorização de casos graves, regulação por risco e diagnóstico onde faltam especialistas.

Sem ação registrada

Mais Médicos com formação de especialistas em medicina de família e comunidade.

Sem ação registrada

Brasil Sorridente: apoiar municípios a universalizar a saúde bucal.

Sem ação registrada

Farmácia Popular 100% gratuita, com revisão dos remédios, fraldas geriátricas, mais pontos de retirada nas periferias e inclusão de exames para hipertensão e diabetes.

Sem ação registrada

Ampliar a vacinação, com campanhas, vacinação nas escolas (HPV), dengue para toda a população elegível e VSR; incorporar novas vacinas.

Sem ação registrada

Ampliar o Agora Tem Especialistas: terceiro turno, Carretas da Saúde, mutirões e parcerias com hospitais privados em troca de créditos ou dívidas.

Sem ação registrada

Modernizar equipamentos (hemodinâmica, tomografia, ressonância, radioterapia, PET-CT); telecirurgia, cirurgia robótica e hospitais inteligentes.

Sem ação registrada

Fila única digital para especialistas, ordenada por risco clínico com IA, e transporte sanitário em todas as regiões.

Sem ação registrada

Consolidar “a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo”; Supercentro Brasil de telediagnóstico; mais UNACONs e CACONs.

Sem ação registrada

Saúde da mulher: câncer de mama e colo do útero, endometriose, contraceptivos de longa duração gratuitos, Dignidade Menstrual, redução da mortalidade materna (atenção a mulheres negras).

Sem ação registrada

Parto seguro para mulheres do campo e da floresta; SAMU integrado à Rede Alyne; casas de gestantes; ambulância perinatal; enfermeiras obstétricas na Amazônia.

Sem ação registrada

Saúde mental: mais investimento nos CAPS, atenção a crianças e jovens, pessoas com autismo e neurodivergências, mulheres vítimas de violência e pessoas afetadas por apostas.

Sem ação registrada

Complexo Econômico-Industrial da Saúde: parcerias para produção nacional (insulina, hemoderivados), insumos farmacêuticos da biodiversidade e sequenciamento genômico.

6. Cultura e esporte p. 40–44 do plano

Sem ação registrada

Aperfeiçoar a Lei Aldir Blanc e a Lei Rouanet, com transparência e desconcentração regional; fortalecer o Conselho Nacional de Política Cultural.

Sem ação registrada

Salvaguarda e valorização de mestras e mestres das culturas populares, com regras de direito autoral sobre seus saberes.

Sem ação registrada

Fortalecer os Pontos de Cultura (Cultura Viva) e a infraestrutura cultural nas periferias; manter CEUs da Cultura e bibliotecas.

Sem ação registrada

Regulamentar o streaming (VOD) no interesse nacional; política industrial para o audiovisual.

Sem ação registrada

Lei de direito autoral no ambiente digital e regulamentação da IA para que artistas sejam pagos quando plataformas usarem conteúdo brasileiro.

Sem ação registrada

Diplomacia cultural; crédito e formação para economia criativa; apoio à indústria de games.

Sem ação registrada

Integrar cultura e educação (Mais Cultura nas Escolas); formação de plateia.

Sem ação registrada

Ampliar o Bolsa Atleta e manter o patrocínio de estatais ao esporte olímpico e paralímpico.

Sem ação registrada

Realizar a Copa do Mundo de Futebol Feminino em 8 capitais.

Sem ação registrada

Implantar a Universidade do Esporte; rede nacional de pesquisa em esporte; ampliar as Arenas Brasil.

7. Direito à cidade p. 44–47 do plano

Sem ação registrada

Reforçar a capacidade técnica e financeira dos municípios para planejar e executar obras.

Sem ação registrada

Manter e ampliar o Minha Casa Minha Vida para todas as faixas de renda, com foco nas famílias de menor renda.

Sem ação registrada

Compra Assistida de imóveis prontos em situações excepcionais; usar terrenos da União em áreas centrais; Fundo Imobiliário da União.

Sem ação registrada

Aprimorar e ampliar o Reforma Casa Brasil.

Sem ação registrada

Periferia Viva: garantir recursos para concluir urbanizações de favelas e fazer novas seleções.

Sem ação registrada

Apoiar a universalização de água e esgoto, priorizando periferias.

Sem ação registrada

Transporte coletivo de alta capacidade (metrô, trem, VLT, BRT) e eletrificação das frotas, com indústria nacional.

Sem ação registrada

Adaptação das cidades ao clima: contenção de encostas, drenagem, infraestrutura verde; Defesa Civil mais forte.

Sem ação registrada

Gestão de resíduos e esgoto com produção de biogás e biometano.

8. Economia, indústria e tecnologia p. 47–58 do plano

Sem ação registrada

Manter o novo arcabouço fiscal; resultado fiscal com crescimento, controle do aumento do gasto, eficiência, justiça tributária e combate a privilégios.

Sem ação registrada

Criar condições para queda sustentada dos juros, com inflação controlada e renda crescendo acima do custo de vida.

Sem ação registrada

Elevar a taxa de investimento em infraestrutura logística e social e na indústria.

Sem ação registrada

Fortalecer a regulação do sistema financeiro; aprofundar o mercado de capitais (debêntures de infraestrutura, fundos, recebíveis).

Sem ação registrada

Monitorar o endividamento de famílias e empresas; manter fundos garantidores; controlar gastos excessivos com apostas online; mais proteção ao consumidor no crédito.

Sem ação registrada

Nova Indústria Brasil: neoindustrialização com foco em inovação, IA e minerais críticos.

Sem ação registrada

Programa Conhecimento Brasil para repatriar e fixar cientistas.

Sem ação registrada

Financiamento direcionado, compras públicas e exigências de conteúdo local e margem de preferência para empresas brasileiras; FNDCT sem bloqueios.

Sem ação registrada

Taxonomia Sustentável e incentivos para práticas sustentáveis; regulamentar o mercado de carbono (SBCE).

Sem ação registrada

Produção local em cadeias estratégicas e Indústria 4.0; priorizar setores de média e alta tecnologia.

Sem ação registrada

Política para minerais críticos e terras raras, evitando exportar só matéria-prima.

Sem ação registrada

Exportações de maior valor agregado e defesa comercial.

Sem ação registrada

Nova edição do Novo PAC; concessões de rodovias; leilão de novas ferrovias e repactuação de contratos; aeroportos regionais e novas rotas; arrendamentos portuários.

Sem ação registrada

Soberania digital; ecossistema nacional de data centers e nuvem; IA desenvolvida por empresas brasileiras.

Sem ação registrada

Supercomputadores nacionais; data centers com salvaguardas ambientais, energia renovável e contrapartidas de conteúdo local.

Sem ação registrada

Modelos de linguagem em português; plataforma nacional de dados; IA no agro, saúde e finanças; transformação digital de pequenas empresas.

Sem ação registrada

Hub nacional de competências digitais.

Sem ação registrada

Reduzir o déficit de fibra óptica (11% dos municípios); 5G no campo com prioridade para Norte, Nordeste e periferias; uso do FUST.

Sem ação registrada

Centro Nacional de Transparência Algorítmica e rastreabilidade de conteúdo sintético.

Sem ação registrada

Fundos constitucionais (FNE, FNO, FCO) para o desenvolvimento regional; regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

Sem ação registrada

Amazônia como eixo estratégico: indústria farmacêutica, alimentos, cosméticos da biodiversidade; regularização fundiária; Fundo Amazônia.

Sem ação registrada

Nordeste como polo de indústrias eletrointensivas: siderurgia verde, fertilizantes, química, cimento, alumínio, minerais críticos, hidrogênio.

Sem ação registrada

Turismo: novos destinos e roteiros (gastronomia, arte, ecoturismo); promoção internacional.

Sem ação registrada

Pequenas empresas: simplificar o ambiente de negócios, acesso a compras públicas, tratamento justo na reforma tributária, crédito com fundos garantidores, ampliar o Brasil Mais Produtivo.

9. Segurança alimentar e produção agrícola p. 58–63 do plano

Sem ação registrada

Fortalecer as instâncias de participação em segurança alimentar; seguir liderando a Aliança Global contra a Fome.

Sem ação registrada

Apoiar estados e municípios a comprar 45% da merenda da agricultura familiar e 80% de alimentos in natura.

Sem ação registrada

Regras de publicidade contra produtos nocivos à saúde; Imposto Seletivo para desestimulá-los.

Sem ação registrada

Expandir o Plano Safra da Agricultura Familiar, com prioridade para alimentos da cesta básica; crédito para agroecologia, orgânicos, jovens, mulheres e cooperativas.

Sem ação registrada

Simplificar o crédito com soluções digitais (Meu Imóvel Rural).

Sem ação registrada

Ampliar o PAA (compra de alimentos da agricultura familiar) e a assistência técnica rural (ATER); facilitar a venda interestadual de agroindústrias familiares.

Sem ação registrada

Fortalecer o Mais Alimentos (máquinas para pequenas propriedades), o Garantia-Safra e o seguro rural da agricultura familiar.

Sem ação registrada

Plano Nacional de Agroecologia; Florestas Produtivas e sistemas agroflorestais; bioinsumos para reduzir dependência de fertilizantes importados.

Sem ação registrada

Reforma agrária: assentar famílias acampadas, estruturar assentamentos e ampliar o crédito fundiário; regularização fundiária no Norte.

Sem ação registrada

Acelerar a titulação de quilombos e a regularização de terras de povos tradicionais.

Sem ação registrada

Ampliar o PRONERA (educação na reforma agrária), o acesso à água, o saneamento rural, o Programa Cisternas e a energia elétrica no campo.

Sem ação registrada

Prevenir a violência no campo e proteger defensores de direitos humanos e ambientais.

Sem ação registrada

Pesca artesanal e aquicultura familiar.

Sem ação registrada

Fortalecer o crédito rural e o Plano Safra para o agronegócio, com juros compatíveis; financiar máquinas, irrigação e tecnologia; títulos do agronegócio.

Sem ação registrada

Programa nacional de resiliência climática no campo: irrigação, conservação do solo, plantio direto, alertas meteorológicos; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.

Sem ação registrada

Seguro rural mais forte e um instrumento para cobrir catástrofes climáticas.

Sem ação registrada

Abrir novos mercados para o agro (656 abertos no mandato); adidos agrícolas e missões comerciais.

Sem ação registrada

Recuperar pastagens degradadas; melhoramento genético; rastreabilidade individual do rebanho.

Sem ação registrada

Fortalecer a Embrapa (biotecnologia, edição genômica); conectividade no campo.

Sem ação registrada

Biocombustíveis (etanol de milho e cana, biodiesel, SAF) e biogás; acelerar a produção nacional de fertilizantes pela Petrobras.

10. Energia e transição para baixo carbono p. 63–69 do plano

Sem ação registrada

Garantir segurança energética, avançar na transição energética justa e combater a pobreza energética.

Sem ação registrada

Mais fontes renováveis, armazenamento e substituição progressiva de combustíveis fósseis por biocombustíveis e hidrogênio.

Sem ação registrada

Cadeias de baterias, hidrogênio, petroquímica verde, fertilizantes e reatores nucleares modulares; eletrificação de ônibus, trens e metrôs.

Sem ação registrada

Riscos climáticos obrigatórios no planejamento do setor elétrico; expansão coordenada de transmissão e geração.

Sem ação registrada

Novas hidrelétricas por critérios socioambientais; repotenciar usinas existentes; acelerar a redução do carvão.

Sem ação registrada

Continuar os leilões de transmissão; nova fronteira de investimentos em baterias.

Sem ação registrada

Debater como baratear a energia para casas e empresas, com justiça tarifária.

Sem ação registrada

Luz do Povo (conta zero até 80 kWh/mês para famílias do CadÚnico) e Luz para Todos com fontes limpas.

Sem ação registrada

Gás do Povo: botijão gratuito para famílias de baixa renda.

Sem ação registrada

Seguir amortecendo a volatilidade dos preços internacionais do diesel, gasolina e gás.

Sem ação registrada

Expandir e integrar a infraestrutura de gás natural, inclusive com a América do Sul; estimular gás e biometano.

Sem ação registrada

Petrobras: mais exploração em terra e mar, campos maduros, retorno à distribuição de combustíveis, mais refino, Transpetro na logística de GNL.

Sem ação registrada

Petrobras alinhada ao Acordo de Paris, com investimentos de baixo carbono; readequar o REPETRO à descarbonização; conteúdo local na indústria naval.

Sem ação registrada

Aprimorar o RenovaBio; fortalecer a Petrobras Biocombustíveis; SAF, biometano e combustíveis marítimos.

Sem ação registrada

Políticas bioenergéticas considerando o uso do solo, da água e dos fertilizantes.

Sem ação registrada

Energia nuclear só para fins pacíficos; autonomia no ciclo do combustível nuclear; uso responsável do urânio.

11. Sustentabilidade ambiental e climática p. 69–73 do plano

Sem ação registrada

Desmatamento líquido zero até 2030; planos de controle do desmatamento e Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

Sem ação registrada

Efetividade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica.

Sem ação registrada

Destinar terras públicas a unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas ou assentamentos; regularização fundiária.

Sem ação registrada

Contribuir para um mapa global de eliminação do desmatamento.

Sem ação registrada

Cumprir a nova NDC: reduzir de 59% a 67% das emissões até 2035.

Sem ação registrada

Participar do debate sobre um mapa do caminho global para longe dos combustíveis fósseis, preservando a soberania energética.

Sem ação registrada

Fundo Clima, Eco Invest e Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) como instrumentos de financiamento.

Sem ação registrada

Arranjos regionais de governança climática com estados, municípios, universidades e setor produtivo.

Sem ação registrada

Incentivar Reservas Particulares (RPPNs) e valorizar os 75 parques nacionais com turismo sustentável.

Sem ação registrada

Direitos animais: ampliar o ProPatinhas (castrações), o SinPatinhas (cadastro de cães e gatos), nova Conferência em 2028, penas mais duras para maus-tratos.

Sem ação registrada

Pagamento por Serviços Ambientais para biodiversidade; reconhecer a restauração biocultural.

Sem ação registrada

Caatinga como ativo para o clima; financiamento climático permanente para o Semiárido.

Sem ação registrada

Fiscalização mais forte; rastreabilidade das cadeias produtivas com o setor privado; satélites e IA contra crimes ambientais.

Sem ação registrada

Revitalizar bacias hidrográficas e ampliar a segurança hídrica.

Sem ação registrada

Adaptação climática como eixo permanente; planos estaduais e municipais contra calor extremo; protocolos para atender população atingida por desastres.

12. Trabalho p. 73–77 do plano

Sem ação registrada

Continuar a valorização do salário mínimo para distribuir renda e combater a pobreza.

Sem ação registrada

Ligar crédito público, incentivos e compras do governo à geração de empregos de qualidade.

Sem ação registrada

Fortalecer o Sistema Público de Emprego; Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade com IA no SINE.

Sem ação registrada

Estimular ocupações sociais (meio ambiente, cultura, patrimônio, esporte, cuidado).

Sem ação registrada

Combater a “pejotização” fraudulenta com fiscalização e regras.

Sem ação registrada

Sistema de proteção para trabalhadores de plataformas: relação de trabalho, remuneração, condições, direitos, previdência e transparência dos algoritmos.

Sem ação registrada

Requalificação para categorias afetadas pela tecnologia.

Sem ação registrada

Atuar no Senado pelo fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas sem redução salarial, como aprovado na Câmara.

Sem ação registrada

Alterar regras que precarizam o trabalho e fraudes em terceirizações; retomar a assistência sindical nas rescisões.

Sem ação registrada

Inclusão de pessoas com deficiência; erradicar o trabalho escravo e infantil, inclusive em plataformas.

Sem ação registrada

Tornar obrigatórios os planos de igualdade salarial nas empresas com desigualdade, com metas progressivas.

Sem ação registrada

Combater xenofobia, capacitismo e discriminação racial, étnica, LGBTQIAP+ e de classe no trabalho.

Sem ação registrada

Economia popular e solidária: cooperativas, redes de produção, crédito orientado e compras públicas.

Sem ação registrada

Autônomos e pequenos empreendedores: crédito, qualificação, inclusão digital, simplificação tributária e proteção previdenciária.

Sem ação registrada

Fortalecer a negociação coletiva e atualizar o sistema sindical; regulamentar a negociação coletiva no setor público.

Sem ação registrada

Concluir a modernização do INSS; carta em casa avisando do direito à aposentadoria.

Sem ação registrada

Diversificar as fontes de financiamento da Previdência; contribuições mais flexíveis para trajetórias de trabalho intercaladas.

Sem ação registrada

Incluir na regulação das plataformas o financiamento da Previdência e a cobertura para aposentadoria, acidentes e maternidade.

13. Soberania nacional e política externa p. 77–83 do plano

Sem ação registrada

Defesa baseada em autonomia estratégica, inovação e dissuasão, com orçamento compatível.

Sem ação registrada

Fortalecer a Base Industrial e Tecnológica de Defesa (caças, cargueiros, fragatas, blindados).

Sem ação registrada

Defesa cibernética e tecnologias próprias.

Sem ação registrada

Inteligência de Estado civil, com controle democrático e sem uso para perseguição política.

Sem ação registrada

Proteger fronteiras, Amazônia e Amazônia Azul; mais presença do Estado e serviços nas fronteiras.

Sem ação registrada

Princípios constitucionais: independência, direitos humanos, autodeterminação, não intervenção, paz, repúdio ao terrorismo e ao racismo, asilo político.

Sem ação registrada

América do Sul e Caribe como zona de paz; aprofundar o Mercosul em infraestrutura, defesa, segurança, energia e saúde.

Sem ação registrada

Conexões com o Pacífico e o Caribe; mercado comum sul-americano de energia; fortalecer a OTCA (Amazônia).

Sem ação registrada

Política externa universalista; novos acordos comerciais e mercados; responder a agressões comerciais com base no multilateralismo.

Sem ação registrada

Ordem mundial sem submissão nem “nova Guerra Fria”.

Sem ação registrada

Aproximar África, CPLP, União Africana e ASEAN; reaproximação com Ásia, Oriente Médio e Europa.

Sem ação registrada

Reforma do Conselho de Segurança da ONU, da OMC e do FMI e Banco Mundial; fortalecer o banco dos BRICS.

Sem ação registrada

Aprofundar a aproximação com BRICS, Sul Global e G20; cooperação Sul-Sul.

Sem ação registrada

Liderar a agenda pós-2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Aliança Global contra a Fome; TFFF.

Sem ação registrada

Liderar uma governança internacional para tecnologias digitais e IA, com regulação democrática das plataformas.

Sem ação registrada

Reforçar compromissos de direitos humanos e igualdade de gênero e raça.

Sem ação registrada

Proteger brasileiros no exterior e ampliar a participação da diáspora.

Sem ação registrada

Oposição firme a qualquer tentativa de subordinar o Brasil a interesses estrangeiros.

Atos do novo mandato

Leis, medidas provisórias e decretos assinados desde 01/01/2027

Lista automática da base de Legislação Federal do Senado. Use para conferir o que o governo e o Congresso estão fazendo, com ou sem relação com o plano.

Ainda não há atos assinados no novo mandato. Enquanto isso, veja tudo o que foi assinado em cada governo.

Metodologia

Como a situação é definida

Situações

  • Sem ação registrada: Nenhum documento oficial encontrado até agora.
  • Em andamento: Há projeto enviado ao Congresso, consulta pública, grupo de trabalho ou ato inicial publicado, mas a proposta ainda não foi realizada.
  • Cumprida em parte: Um ato oficial realizou parte do que o plano prometia.
  • Cumprida: Um ato oficial realizou o que o plano prometia.
  • Ato em sentido contrário: Um ato oficial foi na direção oposta ao que o plano prometia.

Regras

  • Só contam documentos oficiais: leis, decretos, medidas provisórias, projetos enviados ao Congresso, publicações no Diário Oficial da União e páginas de órgãos públicos.
  • Promessas em discursos, entrevistas e notícias não mudam a situação.
  • O texto de cada proposta é o resumo do plano registrado no TSE, na ordem do documento. A página do plano está indicada em cada capítulo.
  • Cada mudança fica registrada com data.

Limites

  • Algumas propostas são amplas ("fortalecer", "ampliar") e dependem de leitura. Nesses casos, o resumo explica o que foi considerado.
  • Muitas medidas dependem do Congresso. Uma proposta pode estar parada por decisão do Legislativo, e não do governo.