Reforma política e eleitoral, chamada de “inadiável”, para aproximar a representação política da composição real da sociedade.
Mandato 2027–2030 · Presidência da República
O plano de governo de Lula, proposta por proposta
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente no 2º turno de 25/10/2026, com Geraldo Alckmin (PSB) como vice, segundo o resultado oficial do TSE. Aqui estão as 224 propostas do plano registrado no TSE e o que já foi feito em cada uma, sempre com o documento oficial que comprova.
Fonte do resultado: Portal de Dados Abertos do TSE: candidatos 2026 · Resultados oficiais (TSE). Plano: Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil (84 páginas, registrado no TSE em 8/8/2026).
O mandato começa em 01/01/2027. Até lá, as propostas aparecem como “sem ação registrada”. A página é atualizada conforme saem leis, decretos, medidas provisórias e projetos do novo governo.
Cada mudança de situação exige um documento oficial (governo federal, Congresso, Justiça ou Diário Oficial).
Todas as propostas
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224 de 224 propostas.
1. Democracia, participação social e modernização do Estado p. 15–18 do plano
Diálogo permanente, respeitoso e construtivo entre os Poderes e entre União, estados e municípios.
Aprofundar a participação e o controle social; continuar realizando conferências nacionais de políticas públicas.
PPA 2028–2031 ainda mais participativo e participação social no ciclo do orçamento federal.
Debater com a sociedade o sistema de emendas parlamentares (R$ 50 bilhões em 2026, cerca de 1/5 dos recursos livres do Executivo).
Regulação democrática das redes sociais e plataformas digitais para impedir desinformação e campanhas de ódio, com garantia plena da liberdade de expressão.
Diálogo com o Judiciário para reduzir a lentidão da Justiça, respeitando a autonomia dos Poderes.
Aprofundar a valorização dos servidores pela Mesa Nacional de Negociação Permanente.
“Um governo para cada pessoa”: serviços públicos personalizados com base na Base de Dados do Brasil.
Universalizar serviços públicos digitais e ampliar o Gov.br (mais de 5 mil serviços).
Política Nacional de Letramento Digital para combater desinformação, proteger a privacidade e gerar renda.
Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade.
Compartilhar serviços de apoio (pessoal, orçamento, contratações) entre ministérios para gastar melhor.
Usar o poder de compra do Estado em todos os níveis da federação, descentralizando compras pelo Contrata+ Brasil.
Continuar o Imóvel da Gente (imóveis da União para moradia e serviços públicos) e o Fundo Imobiliário da União.
Cooperação com estados e municípios: infraestrutura digital compartilhada, formação de servidores e estratégias nacionais.
Aprofundar o Plano de Integridade e Combate à Corrupção, responsabilizando corruptos e corruptores “inclusive os do andar de cima”.
Portal da Transparência com dados abertos e inteligência artificial; fortalecer Ouvidoria-Geral, consultas públicas e laboratórios de inovação cívica.
2. Combater as desigualdades p. 18–26 do plano
Manter, aperfeiçoar e ampliar as políticas de proteção social para quem mais precisa.
Manter o combate ao racismo no centro da estratégia de desenvolvimento; implementar as deliberações da 5ª Conferência de Igualdade Racial.
Regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial; ampliar a presença de pessoas negras no serviço público, inclusive em cargos de chefia, com cotas.
Acelerar a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola; novos campi quilombo dos IFs.
Continuar a titulação de territórios quilombolas, com mais rapidez e políticas de desenvolvimento territorial.
Proteger territórios indígenas, com demarcação e retirada de invasores quando necessário; educação escolar indígena com autonomia e multilinguismo.
Implantar plenamente a Universidade Indígena; atenção especial aos Yanomami; saúde indígena com participação dos povos na gestão.
Ampliar a proteção às mulheres, combater machismo, sexismo e feminicídio, promover autonomia econômica e garantir direitos sexuais e reprodutivos.
Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio como guia central; concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência; ampliar Salas Lilás.
Comprar e distribuir aos estados kits de monitoramento de agressores; capacitar forças de segurança para atender vítimas.
Medidas para mudar cultural e estruturalmente o respeito a meninas e mulheres.
Lei da Igualdade Salarial; crédito favorecido do Pronaf para agricultoras e extrativistas; Mulheres Mil; empreendedorismo feminino; mulheres na ciência.
Idosos: serviços de saúde, lazer, convivência, esporte e proteção contra maus-tratos; atendimento domiciliar “de porta em porta”.
Apoiar municípios a ampliar Centros-Dia, academias públicas, praças e espaços de leitura para idosos.
Mais vagas públicas em Instituições de Longa Permanência (ILPIs) e fiscalização contra violações e maus-tratos.
Levar a todo o país o PADI Brasil (atendimento domiciliar multiprofissional ao idoso), hoje em 2.655 municípios.
Parcerias com a iniciativa privada para qualificar e contratar pessoas com mais de 60 anos; letramento digital para idosos contra golpes.
Pessoas com deficiência: manter o Viver sem Limites, aplicar a lei de acessibilidade, fortalecer a fiscalização das cotas de emprego.
Educação inclusiva e educação bilíngue de surdos (Libras como primeira língua); mais Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas.
Planejar políticas considerando gênero, identidade, orientação sexual, raça e classe, para atender de forma justa e inclusiva as pessoas LGBTQIAP+.
Crianças: enfrentar a pobreza infantil, garantir o direito ao brincar; combate à pedofilia como prioridade, com investigação mais rápida.
Proteção digital de crianças: aprimorar o ECA Digital, regulamentar o uso de telas por faixa etária e regulamentar plataformas de jogos.
Juventude: aprimorar o Pé-de-Meia; manter cursinhos populares (CPop); assistência estudantil com alimentação e moradia no ensino superior.
Política de aprendizagem para o trabalho; fomento ao empreendedorismo jovem; crédito e ações para a juventude rural.
Saúde mental da juventude com foco na atenção psicossocial, redução de danos e combate a preconceitos; apoio à produção cultural das periferias.
Fortalecer o SUAS (assistência social), com mais recursos e rede ampliada; proteção social para povos tradicionais; integrar o SUAS ao enfrentamento de desastres climáticos.
Política Nacional de Cuidados: Cuidotecas (crianças de 3 a 12 anos), lavanderias públicas, cozinhas solidárias e restaurantes populares.
Programa de capacitação de cuidadores com currículos inclusivos.
3. Segurança pública p. 26–30 do plano
Aprovar a PEC da Segurança Pública, revisando as atribuições de União, estados e municípios e ampliando a ação federal.
Aplicar a Lei Antifacção (2026); manter a asfixia financeira do crime organizado (R$ 35,8 bilhões de prejuízo causado desde 2023, segundo o plano).
Procedimentos jurídicos mais ágeis para punir esses crimes e medidas rígidas para barrar candidaturas ligadas ao crime organizado.
Fortalecer o Programa Brasil Contra o Crime Organizado: tráfico de armas, investigação de homicídios, retomada de territórios e segurança nos presídios, com R$ 10 bilhões para estados e municípios.
Urbanizar favelas e periferias, requalificar espaços públicos e ampliar serviços para reduzir os mercados explorados pelo crime.
Consolidar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública; modernizar SINESP e Infoseg; ampliar as FICCOs (forças integradas contra o crime organizado).
Manter o controle de armas e munições; melhorar a rastreabilidade; fiscalizar empresas de segurança privada e CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
Cumprir o Plano Pena Justa e criar o Pacto Nacional de Execução Penal contra o crime organizado; padrões nacionais para penitenciárias estaduais.
Fortalecer o sistema penitenciário federal para isolar lideranças; protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade.
Amazônia: FICCOs como política de Estado; Forças Armadas nas fronteiras com patrulha fluvial e aérea; cooperação com países da OTCA.
Radares, drones, sensores, satélites e centros de comando; integrar a detecção de desmatamento à segurança; investigação financeira obrigatória contra mineração ilegal.
Ampliar o Celular Seguro (mais de 4 milhões de usuários) e a Base Nacional de Celulares com Restrição; combater receptação, golpes e fraudes bancárias.
Combate a crimes cibernéticos: exploração sexual de crianças, violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAP+, racismo, fraudes, crimes de ódio.
Prevenção da violência com foco na juventude negra; mediação comunitária e justiça restaurativa com estados e municípios.
Política migratória humanista: acolhimento de migrantes e refugiados e combate à xenofobia.
Criar o Ministério da Segurança Pública depois da aprovação da PEC.
Policiamento de proximidade; câmeras corporais com padrões nacionais; fortalecer o controle interno e externo da atividade policial.
4. Educação p. 30–34 do plano
Cumprir as metas do Plano Nacional de Educação 2026–2036.
Chegar a 80% das crianças alfabetizadas na idade certa (eram 66% em 2025); combater o analfabetismo adulto.
Estratégia nacional permanente de recuperação da aprendizagem, com foco nos anos finais do fundamental e no ensino médio.
Ampliar o apoio à construção de creches na segunda edição do Novo PAC.
Educação em tempo integral como “absoluta prioridade”, com financiamento do Fundeb; apoio à construção de escolas de tempo integral.
Universalizar a internet de qualidade nas escolas (75% já conectadas).
Continuar e fortalecer o Pé-de-Meia: nenhum jovem pobre deve deixar a escola por falta de renda.
Ampliar o MEC Livros e incluir novas línguas no MEC Idiomas.
Apoio técnico a estados e municípios e compartilhamento de dados educacionais.
Manter o Piso Nacional do Magistério; Pé-de-Meia Licenciatura; Bolsa Mais Professores para fixar docentes em regiões carentes.
Expandir os Institutos Federais (111 novos, em 106 municípios), priorizando interior e periferias; Partiu IF (cursinho gratuito para o 9º ano).
Concluir obras de universidades e novos campi; concluir o ITA no Ceará, a Universidade Indígena e a Universidade do Esporte.
Novo ciclo de expansão e interiorização do ensino superior público; melhorar a assistência estudantil.
Ampliar a pós-graduação em regiões pouco atendidas; novos hospitais universitários ligados ao Agora Tem Especialistas.
5. Saúde p. 34–40 do plano
Apoiar a expansão das equipes de saúde da família e multiprofissionais, com parâmetros de qualidade em áreas vulneráveis.
Intensificar teleconsultas e teleatendimento na atenção básica; mais exames e diagnósticos para evitar encaminhamentos desnecessários.
Integrar atenção básica, vigilância, assistência farmacêutica e especialistas, com prontuário compartilhado.
Consolidar o prontuário único do cidadão; marcar consultas e ver resultados de exames pelo celular.
Usar IA para triagem, priorização de casos graves, regulação por risco e diagnóstico onde faltam especialistas.
Mais Médicos com formação de especialistas em medicina de família e comunidade.
Brasil Sorridente: apoiar municípios a universalizar a saúde bucal.
Farmácia Popular 100% gratuita, com revisão dos remédios, fraldas geriátricas, mais pontos de retirada nas periferias e inclusão de exames para hipertensão e diabetes.
Ampliar a vacinação, com campanhas, vacinação nas escolas (HPV), dengue para toda a população elegível e VSR; incorporar novas vacinas.
Ampliar o Agora Tem Especialistas: terceiro turno, Carretas da Saúde, mutirões e parcerias com hospitais privados em troca de créditos ou dívidas.
Modernizar equipamentos (hemodinâmica, tomografia, ressonância, radioterapia, PET-CT); telecirurgia, cirurgia robótica e hospitais inteligentes.
Fila única digital para especialistas, ordenada por risco clínico com IA, e transporte sanitário em todas as regiões.
Consolidar “a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo”; Supercentro Brasil de telediagnóstico; mais UNACONs e CACONs.
Saúde da mulher: câncer de mama e colo do útero, endometriose, contraceptivos de longa duração gratuitos, Dignidade Menstrual, redução da mortalidade materna (atenção a mulheres negras).
Parto seguro para mulheres do campo e da floresta; SAMU integrado à Rede Alyne; casas de gestantes; ambulância perinatal; enfermeiras obstétricas na Amazônia.
Saúde mental: mais investimento nos CAPS, atenção a crianças e jovens, pessoas com autismo e neurodivergências, mulheres vítimas de violência e pessoas afetadas por apostas.
Complexo Econômico-Industrial da Saúde: parcerias para produção nacional (insulina, hemoderivados), insumos farmacêuticos da biodiversidade e sequenciamento genômico.
6. Cultura e esporte p. 40–44 do plano
Aperfeiçoar a Lei Aldir Blanc e a Lei Rouanet, com transparência e desconcentração regional; fortalecer o Conselho Nacional de Política Cultural.
Salvaguarda e valorização de mestras e mestres das culturas populares, com regras de direito autoral sobre seus saberes.
Fortalecer os Pontos de Cultura (Cultura Viva) e a infraestrutura cultural nas periferias; manter CEUs da Cultura e bibliotecas.
Regulamentar o streaming (VOD) no interesse nacional; política industrial para o audiovisual.
Lei de direito autoral no ambiente digital e regulamentação da IA para que artistas sejam pagos quando plataformas usarem conteúdo brasileiro.
Diplomacia cultural; crédito e formação para economia criativa; apoio à indústria de games.
Integrar cultura e educação (Mais Cultura nas Escolas); formação de plateia.
Ampliar o Bolsa Atleta e manter o patrocínio de estatais ao esporte olímpico e paralímpico.
Realizar a Copa do Mundo de Futebol Feminino em 8 capitais.
Implantar a Universidade do Esporte; rede nacional de pesquisa em esporte; ampliar as Arenas Brasil.
7. Direito à cidade p. 44–47 do plano
Reforçar a capacidade técnica e financeira dos municípios para planejar e executar obras.
Manter e ampliar o Minha Casa Minha Vida para todas as faixas de renda, com foco nas famílias de menor renda.
Compra Assistida de imóveis prontos em situações excepcionais; usar terrenos da União em áreas centrais; Fundo Imobiliário da União.
Aprimorar e ampliar o Reforma Casa Brasil.
Periferia Viva: garantir recursos para concluir urbanizações de favelas e fazer novas seleções.
Apoiar a universalização de água e esgoto, priorizando periferias.
Transporte coletivo de alta capacidade (metrô, trem, VLT, BRT) e eletrificação das frotas, com indústria nacional.
Adaptação das cidades ao clima: contenção de encostas, drenagem, infraestrutura verde; Defesa Civil mais forte.
Gestão de resíduos e esgoto com produção de biogás e biometano.
8. Economia, indústria e tecnologia p. 47–58 do plano
Manter o novo arcabouço fiscal; resultado fiscal com crescimento, controle do aumento do gasto, eficiência, justiça tributária e combate a privilégios.
Criar condições para queda sustentada dos juros, com inflação controlada e renda crescendo acima do custo de vida.
Elevar a taxa de investimento em infraestrutura logística e social e na indústria.
Fortalecer a regulação do sistema financeiro; aprofundar o mercado de capitais (debêntures de infraestrutura, fundos, recebíveis).
Monitorar o endividamento de famílias e empresas; manter fundos garantidores; controlar gastos excessivos com apostas online; mais proteção ao consumidor no crédito.
Nova Indústria Brasil: neoindustrialização com foco em inovação, IA e minerais críticos.
Programa Conhecimento Brasil para repatriar e fixar cientistas.
Financiamento direcionado, compras públicas e exigências de conteúdo local e margem de preferência para empresas brasileiras; FNDCT sem bloqueios.
Taxonomia Sustentável e incentivos para práticas sustentáveis; regulamentar o mercado de carbono (SBCE).
Produção local em cadeias estratégicas e Indústria 4.0; priorizar setores de média e alta tecnologia.
Política para minerais críticos e terras raras, evitando exportar só matéria-prima.
Exportações de maior valor agregado e defesa comercial.
Nova edição do Novo PAC; concessões de rodovias; leilão de novas ferrovias e repactuação de contratos; aeroportos regionais e novas rotas; arrendamentos portuários.
Soberania digital; ecossistema nacional de data centers e nuvem; IA desenvolvida por empresas brasileiras.
Supercomputadores nacionais; data centers com salvaguardas ambientais, energia renovável e contrapartidas de conteúdo local.
Modelos de linguagem em português; plataforma nacional de dados; IA no agro, saúde e finanças; transformação digital de pequenas empresas.
Hub nacional de competências digitais.
Reduzir o déficit de fibra óptica (11% dos municípios); 5G no campo com prioridade para Norte, Nordeste e periferias; uso do FUST.
Centro Nacional de Transparência Algorítmica e rastreabilidade de conteúdo sintético.
Fundos constitucionais (FNE, FNO, FCO) para o desenvolvimento regional; regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
Amazônia como eixo estratégico: indústria farmacêutica, alimentos, cosméticos da biodiversidade; regularização fundiária; Fundo Amazônia.
Nordeste como polo de indústrias eletrointensivas: siderurgia verde, fertilizantes, química, cimento, alumínio, minerais críticos, hidrogênio.
Turismo: novos destinos e roteiros (gastronomia, arte, ecoturismo); promoção internacional.
Pequenas empresas: simplificar o ambiente de negócios, acesso a compras públicas, tratamento justo na reforma tributária, crédito com fundos garantidores, ampliar o Brasil Mais Produtivo.
9. Segurança alimentar e produção agrícola p. 58–63 do plano
Fortalecer as instâncias de participação em segurança alimentar; seguir liderando a Aliança Global contra a Fome.
Apoiar estados e municípios a comprar 45% da merenda da agricultura familiar e 80% de alimentos in natura.
Regras de publicidade contra produtos nocivos à saúde; Imposto Seletivo para desestimulá-los.
Expandir o Plano Safra da Agricultura Familiar, com prioridade para alimentos da cesta básica; crédito para agroecologia, orgânicos, jovens, mulheres e cooperativas.
Simplificar o crédito com soluções digitais (Meu Imóvel Rural).
Ampliar o PAA (compra de alimentos da agricultura familiar) e a assistência técnica rural (ATER); facilitar a venda interestadual de agroindústrias familiares.
Fortalecer o Mais Alimentos (máquinas para pequenas propriedades), o Garantia-Safra e o seguro rural da agricultura familiar.
Plano Nacional de Agroecologia; Florestas Produtivas e sistemas agroflorestais; bioinsumos para reduzir dependência de fertilizantes importados.
Reforma agrária: assentar famílias acampadas, estruturar assentamentos e ampliar o crédito fundiário; regularização fundiária no Norte.
Acelerar a titulação de quilombos e a regularização de terras de povos tradicionais.
Ampliar o PRONERA (educação na reforma agrária), o acesso à água, o saneamento rural, o Programa Cisternas e a energia elétrica no campo.
Prevenir a violência no campo e proteger defensores de direitos humanos e ambientais.
Pesca artesanal e aquicultura familiar.
Fortalecer o crédito rural e o Plano Safra para o agronegócio, com juros compatíveis; financiar máquinas, irrigação e tecnologia; títulos do agronegócio.
Programa nacional de resiliência climática no campo: irrigação, conservação do solo, plantio direto, alertas meteorológicos; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.
Seguro rural mais forte e um instrumento para cobrir catástrofes climáticas.
Abrir novos mercados para o agro (656 abertos no mandato); adidos agrícolas e missões comerciais.
Recuperar pastagens degradadas; melhoramento genético; rastreabilidade individual do rebanho.
Fortalecer a Embrapa (biotecnologia, edição genômica); conectividade no campo.
Biocombustíveis (etanol de milho e cana, biodiesel, SAF) e biogás; acelerar a produção nacional de fertilizantes pela Petrobras.
10. Energia e transição para baixo carbono p. 63–69 do plano
Garantir segurança energética, avançar na transição energética justa e combater a pobreza energética.
Mais fontes renováveis, armazenamento e substituição progressiva de combustíveis fósseis por biocombustíveis e hidrogênio.
Cadeias de baterias, hidrogênio, petroquímica verde, fertilizantes e reatores nucleares modulares; eletrificação de ônibus, trens e metrôs.
Riscos climáticos obrigatórios no planejamento do setor elétrico; expansão coordenada de transmissão e geração.
Novas hidrelétricas por critérios socioambientais; repotenciar usinas existentes; acelerar a redução do carvão.
Continuar os leilões de transmissão; nova fronteira de investimentos em baterias.
Debater como baratear a energia para casas e empresas, com justiça tarifária.
Luz do Povo (conta zero até 80 kWh/mês para famílias do CadÚnico) e Luz para Todos com fontes limpas.
Gás do Povo: botijão gratuito para famílias de baixa renda.
Seguir amortecendo a volatilidade dos preços internacionais do diesel, gasolina e gás.
Expandir e integrar a infraestrutura de gás natural, inclusive com a América do Sul; estimular gás e biometano.
Petrobras: mais exploração em terra e mar, campos maduros, retorno à distribuição de combustíveis, mais refino, Transpetro na logística de GNL.
Petrobras alinhada ao Acordo de Paris, com investimentos de baixo carbono; readequar o REPETRO à descarbonização; conteúdo local na indústria naval.
Aprimorar o RenovaBio; fortalecer a Petrobras Biocombustíveis; SAF, biometano e combustíveis marítimos.
Políticas bioenergéticas considerando o uso do solo, da água e dos fertilizantes.
Energia nuclear só para fins pacíficos; autonomia no ciclo do combustível nuclear; uso responsável do urânio.
11. Sustentabilidade ambiental e climática p. 69–73 do plano
Desmatamento líquido zero até 2030; planos de controle do desmatamento e Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Efetividade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica.
Destinar terras públicas a unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas ou assentamentos; regularização fundiária.
Contribuir para um mapa global de eliminação do desmatamento.
Cumprir a nova NDC: reduzir de 59% a 67% das emissões até 2035.
Participar do debate sobre um mapa do caminho global para longe dos combustíveis fósseis, preservando a soberania energética.
Fundo Clima, Eco Invest e Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) como instrumentos de financiamento.
Arranjos regionais de governança climática com estados, municípios, universidades e setor produtivo.
Incentivar Reservas Particulares (RPPNs) e valorizar os 75 parques nacionais com turismo sustentável.
Direitos animais: ampliar o ProPatinhas (castrações), o SinPatinhas (cadastro de cães e gatos), nova Conferência em 2028, penas mais duras para maus-tratos.
Pagamento por Serviços Ambientais para biodiversidade; reconhecer a restauração biocultural.
Caatinga como ativo para o clima; financiamento climático permanente para o Semiárido.
Fiscalização mais forte; rastreabilidade das cadeias produtivas com o setor privado; satélites e IA contra crimes ambientais.
Revitalizar bacias hidrográficas e ampliar a segurança hídrica.
Adaptação climática como eixo permanente; planos estaduais e municipais contra calor extremo; protocolos para atender população atingida por desastres.
12. Trabalho p. 73–77 do plano
Continuar a valorização do salário mínimo para distribuir renda e combater a pobreza.
Ligar crédito público, incentivos e compras do governo à geração de empregos de qualidade.
Fortalecer o Sistema Público de Emprego; Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade com IA no SINE.
Estimular ocupações sociais (meio ambiente, cultura, patrimônio, esporte, cuidado).
Combater a “pejotização” fraudulenta com fiscalização e regras.
Sistema de proteção para trabalhadores de plataformas: relação de trabalho, remuneração, condições, direitos, previdência e transparência dos algoritmos.
Requalificação para categorias afetadas pela tecnologia.
Atuar no Senado pelo fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas sem redução salarial, como aprovado na Câmara.
Alterar regras que precarizam o trabalho e fraudes em terceirizações; retomar a assistência sindical nas rescisões.
Inclusão de pessoas com deficiência; erradicar o trabalho escravo e infantil, inclusive em plataformas.
Tornar obrigatórios os planos de igualdade salarial nas empresas com desigualdade, com metas progressivas.
Combater xenofobia, capacitismo e discriminação racial, étnica, LGBTQIAP+ e de classe no trabalho.
Economia popular e solidária: cooperativas, redes de produção, crédito orientado e compras públicas.
Autônomos e pequenos empreendedores: crédito, qualificação, inclusão digital, simplificação tributária e proteção previdenciária.
Fortalecer a negociação coletiva e atualizar o sistema sindical; regulamentar a negociação coletiva no setor público.
Concluir a modernização do INSS; carta em casa avisando do direito à aposentadoria.
Diversificar as fontes de financiamento da Previdência; contribuições mais flexíveis para trajetórias de trabalho intercaladas.
Incluir na regulação das plataformas o financiamento da Previdência e a cobertura para aposentadoria, acidentes e maternidade.
13. Soberania nacional e política externa p. 77–83 do plano
Defesa baseada em autonomia estratégica, inovação e dissuasão, com orçamento compatível.
Fortalecer a Base Industrial e Tecnológica de Defesa (caças, cargueiros, fragatas, blindados).
Defesa cibernética e tecnologias próprias.
Inteligência de Estado civil, com controle democrático e sem uso para perseguição política.
Proteger fronteiras, Amazônia e Amazônia Azul; mais presença do Estado e serviços nas fronteiras.
Princípios constitucionais: independência, direitos humanos, autodeterminação, não intervenção, paz, repúdio ao terrorismo e ao racismo, asilo político.
América do Sul e Caribe como zona de paz; aprofundar o Mercosul em infraestrutura, defesa, segurança, energia e saúde.
Conexões com o Pacífico e o Caribe; mercado comum sul-americano de energia; fortalecer a OTCA (Amazônia).
Política externa universalista; novos acordos comerciais e mercados; responder a agressões comerciais com base no multilateralismo.
Ordem mundial sem submissão nem “nova Guerra Fria”.
Aproximar África, CPLP, União Africana e ASEAN; reaproximação com Ásia, Oriente Médio e Europa.
Reforma do Conselho de Segurança da ONU, da OMC e do FMI e Banco Mundial; fortalecer o banco dos BRICS.
Aprofundar a aproximação com BRICS, Sul Global e G20; cooperação Sul-Sul.
Liderar a agenda pós-2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Aliança Global contra a Fome; TFFF.
Liderar uma governança internacional para tecnologias digitais e IA, com regulação democrática das plataformas.
Reforçar compromissos de direitos humanos e igualdade de gênero e raça.
Proteger brasileiros no exterior e ampliar a participação da diáspora.
Oposição firme a qualquer tentativa de subordinar o Brasil a interesses estrangeiros.
Atos do novo mandato
Leis, medidas provisórias e decretos assinados desde 01/01/2027
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Situações
- Sem ação registrada: Nenhum documento oficial encontrado até agora.
- Em andamento: Há projeto enviado ao Congresso, consulta pública, grupo de trabalho ou ato inicial publicado, mas a proposta ainda não foi realizada.
- Cumprida em parte: Um ato oficial realizou parte do que o plano prometia.
- Cumprida: Um ato oficial realizou o que o plano prometia.
- Ato em sentido contrário: Um ato oficial foi na direção oposta ao que o plano prometia.
Regras
- Só contam documentos oficiais: leis, decretos, medidas provisórias, projetos enviados ao Congresso, publicações no Diário Oficial da União e páginas de órgãos públicos.
- Promessas em discursos, entrevistas e notícias não mudam a situação.
- O texto de cada proposta é o resumo do plano registrado no TSE, na ordem do documento. A página do plano está indicada em cada capítulo.
- Cada mudança fica registrada com data.
Limites
- Algumas propostas são amplas ("fortalecer", "ampliar") e dependem de leitura. Nesses casos, o resumo explica o que foi considerado.
- Muitas medidas dependem do Congresso. Uma proposta pode estar parada por decisão do Legislativo, e não do governo.