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STF · Supremo Tribunal Federal

O que o Supremo decidiu sobre as leis

Quem são os 11 ministros, quem indicou cada um e o que o Plenário decidiu quando alguém pediu para derrubar (ou confirmar) uma lei federal, estadual ou municipal.

Composição

Os ministros hoje

O presidente da República indica, o Senado aprova ou rejeita, e o ministro fica até os 75 anos. Ordem: do mais antigo para o mais novo no cargo.

Gilmar Mendes

Indicado(a) por Fernando Henrique Cardoso

Aprovado(a) pelo Senado em 22/05/2002 · MSF 129/2002

Cármen Lúcia

Indicado(a) por Lula

Aprovado(a) pelo Senado em 24/05/2006 · MSF 135/2006

Dias Toffoli

Indicado(a) por Lula

Aprovado(a) pelo Senado em 30/09/2009 · MSF 185/2009

Luiz Fux

Indicado(a) por Dilma Rousseff

Aprovado(a) pelo Senado em 09/02/2011 · MSF 36/2011

Edson Fachin

Indicado(a) por Dilma Rousseff

Aprovado(a) pelo Senado em 19/05/2015 · MSF 13/2015

Alexandre de Moraes

Indicado(a) por Michel Temer

Aprovado(a) pelo Senado em 22/02/2017 · MSF 8/2017

Nunes Marques

Indicado(a) por Jair Bolsonaro

Aprovado(a) pelo Senado em 21/10/2020 · MSF 59/2020

André Mendonça

Indicado(a) por Jair Bolsonaro

Aprovado(a) pelo Senado em 01/12/2021 · MSF 36/2021

Cristiano Zanin

Indicado(a) por Lula

Aprovado(a) pelo Senado em 21/06/2023 · MSF 34/2023

Flávio Dino

Indicado(a) por Lula

Aprovado(a) pelo Senado em 13/12/2023 · MSF 88/2023

Há 1 vaga aberta no STF hoje (ministros com decisões nos últimos 120 dias, pela base do próprio STF). A indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias por Lula foi rejeitada pelo Senado em 29/04/2026 (MSF 7/2026).

Quem cada presidente indicou desde 1988

PresidenteIndicadosNomes
Jair Bolsonaro2Kassio Nunes Marques, André Luiz de Almeida Mendonça
Michel Temer1Alexandre de Moraes
Dilma Rousseff5Luiz Fux, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Teori Albino Zavascki, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin
Lula10Antonio Cezar Peluso, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, Eros Roberto Grau, Enrique Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Carlos Alberto Menezes Direito, José Antonio Dias Toffoli, Cristiano Zanin Martins, Flávio Dino de Castro e Costa
Fernando Henrique Cardoso3Nelson Azevedo Jobim, Ellen Gracie Northfleet, Gilmar Ferreira Mendes
Itamar Franco1Mauricio Jose Correa
Fernando Collor4Carlos Mario da Silva Velloso, Marco Aurelio Mendes de Farias de Mello, Ilmar Nascimento Galvão, Jose Francisco Rezek
José Sarney3Paulo Brossard de Souza Pinto, Jose Paulo Sepulveda Pertence, Jose Celso de Mello Filho

Fonte: Senado Federal, dados abertos (mensagens presidenciais de indicação, aprovadas em Plenário) e base de jurisprudência do STF (ministros em atividade). Lula aparece uma vez, somando os dois períodos.

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Escreva um assunto (ex.: aborto, porte de arma, Lei da Ficha Limpa, piso da enfermagem) ou escolha um filtro.

Fonte: STF, pesquisa de jurisprudência (acórdãos do Plenário). Os textos da ementa e da ata são os oficiais. O rótulo de resultado (procedente, improcedente…) e o tipo de quem pediu são classificação automática do site a partir da ata e pode errar em casos com várias decisões; confira sempre a íntegra. Lei “federal”, “estadual” ou “municipal”: estimativa do site pelo texto da ementa e pela legislação citada no acórdão.